Da Adoção

FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Ana Érica Lima Parente O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL E A INTERVENÇÃO DO ASSINTENTE SOCIAL Caucaia/CE 2013 INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade, praticamente todos os povos praticaram o instituto da adoção, acolhendo crianças como filhos naturais no seio das famílias. Se uma família passava por dificuldades, os filhos podiam ser deixados temporariamente em orfanatos, onde tinham maiores chances de receber…

o juiz titular. O trabalho destes profissionais, no caso da adoção, é regulado tanto pelo o Conselho Regional de Psicologia, como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece alguns parâmetros a partir dos quais haverá a realização dos trabalhos tanto por parte dos psicólogos quanto dos assistentes sociais. A equipe atua em algumas frentes, sendo a primeira a da avaliação das famílias que postulam a adoção de uma criança ou adolescente. Passa-se então a verificar se

Deixando de lado, pois, o determinismo genético, a adoção, quando viável, mostra-se não só como alternativa a essa família disfuncional, mas também como uma forma de salvaguardar a criança, sujeito de direitos e deveres, e o seu desenvolvimento integral e harmonioso, imerso num ambiente de equilíbrio e amor. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 28, prevê a colocação do menor em família substituta, através da guarda, tutela ou adoção. Esta última é a forma que merece…

As Motivações e as Dificuldades de Adoção Janaina L.R.Ferrão; Jennifer P. Rodrigues; Ligia A. Hernandes; Maria S. P. Oliveira; Morgania Pereira Orientadora: Tânia M. J. Almeida INTRODUÇÃO DISCUSSÃO A prática da adoção tem integrado a sociedades humana há muito tempo. As mais antigas civilizações que conhecemos contemplam alguma regulamentação de situaçoes de adoção que atendiam a diferentes propósitos. Entretando, se as significações sobre a adoção, suas práticas e regulamentações…

Introdução Este trabalho teve como objetivo principal analisar as implicações positivas e negativas no que diz respeito às questões relacionadas a adoção, e o aumento do número de adoções no Brasil. O tema em análise é muito sensível diante de aspectos culturais de nossa sociedade, que ainda é resistente em adotar crianças e, principalmente, adolescentes, alegando que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou não atendem…

Histórico das Leis de Adoção no Brasil Adoção é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada ao consentimento judicial. É modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Nesse sentido dispõe a doutrina: “A exata finalidade da adoção é oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento de uma criança que por algum motivo ficou privada de sua família…

Subseção IV Da Adoção Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. Parágrafo único. É vedada a adoção por procuração. § 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o É vedada a adoção por…

ADOÇÃO Conceito: O verbo adotar (do latim adoptare) é, nos dicionários, o ato de aceitar, acolher, tomar por filho, perfilhar, legitimar, atribuir (a um filho de outrem) os direitos de filho próprio. A adoção é uma escolha consciente e clara, mediante uma decisão legal, a partir da qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente filho (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, artigo 48. A adoção é um procedimento legal que transfere todos

2.1 Conceito de Adoção. Adoção é um ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho, este é o entendimento de Beviláqua apud Rodrigues (2002). Já, Sílvio Rodrigues (2002) acha que esta definição não é a mais correta, e sustenta que o termo aceita, utilizado por Beviláqua, não demonstra a vontade do adotante, já que, é este quem tem a iniciativa para se concretizar o ato. Para Sílvio Rodrigues, a definição mais correta é a de que “adoção é o ato do adotante pelo qual traz

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…