D Tributario

Surgimento dos Tributos. • Papel e função dos tributos. 7 CONTEÚDOSEHABILIDADES ÍNICIO • Tributos e a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as diferenças e as semelhanças…

AULA+ DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Aula 4: TRIBUTOS Prof. Dr. CLAUDIO CARNEIRO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Ementa: 4. Tributos 4.1. Conceito e Espécies 4.1.1. Impostos 4.1.2. taxas 4.1.3. Contribuição de melhoria 4.1.4. Contribuições especiais 4.1.5. Empréstimos compulsórios 4.2. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa 4.3. Pedágio. Aula 4: TRIBUTOS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar tributo; - conhecer as…

Cite duas causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário: A ­ Depósito do montante ou nulidade. B ­ Moratória ou concessão de habeas data. C ­ Reclamações e recursos ou moratórias. D ­ Depósito fiduciário e caução. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A ­ porque sim B ­ porque sim C ­ porque sim Exercício 2: A compensação, a transação e a remissão são causas da extinção do crédito tributário? A ­ Sim. B ­ Não. C ­ Apenas a remissão é. D ­ Apenas…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

situação de ‘Cobrança Final’ e exigidos através de ‘Aviso de Cobrança’, expedido pela Receita Federal do Brasil. 2. Conforme será abordado mais adiante, a Receita Federal do Brasil, por meio de via imprópria para constituição e exigência do crédito tributário, expediu o Aviso de Cobrança n.º 9912248051-DR/SPM (fls. 15/16), pelo qual exige débitos de IRPF referentes a ganho de capital apurado em 31 de julho de 2006, acrescido de juros e multa, no valor total de R$ 415.344,16. 3.…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito

determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário. Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso. ? FAZENDA PÚBLICA EXIGE R$ 1.000,00 ? SUJEITO PASSIVO ALEGA QUE DEVE R$ 500,00 Claudio Borba Claudio Borba REMISSÃO REMISSÃO Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: Claudio Borba Art. 172... I - à…

Módulo 1 - Direito Tributário Exercício 1: O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isto significa dizer que, cabe ao Estado financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc. Para tanto há necessidade deste gerar receita. A partir desta afirmação podemos afirmar que: A - A Receita Pública é gerada de forma direta, através do patrimônio do Estado e indireta, através de cobranças de multas. B - A Receita Pública é gerada de forma originária, ou seja,…

DIREITO TRIBUTARIO 1)A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é: d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras. 2)A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer: e. Exige lei complementar para sua instituição. 3)Assinale a alternativa correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. 4)Assinale a alternativa errada: c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…