Códigos De Obra Nacionais

e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos contemplados,…

na Europa no século XVIII. Essa Roda tratava-se de um modo em que as pessoas deixavam donativos e como algumas mães abandonavam seus bebes, pois era uma forma de garantir seu anonimato. A partir de 1927 esse sistema foi proibido devido ao primeiro Código Menor que fazia com que os bebes abandonados fossem entregues diretamente aos responsáveis da Intuição, mantendo-se o anonimato e obrigando o registro da criança. No período histórico do surgimento da República, houve-se uma grande…

Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar os motivos determinantes para a substituição do Livro V das Ordenações Filipinas pelo Código Criminal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata. • Entender o processo de descentralização ocorrido no período regencial, mais precisamente entre 1831 e 1837, enfocando as reformas liberais (que se iniciaram…

ABEEF O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, com uma característica intervencionista do Estado sobre a situação das florestas no Brasil. É importante entender a conjuntura daquele momento: aumento acelerado da população das cidades localizadas na mata atlântica; expansão veloz da cafeeicultura nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com devastação de grandes áreas de floresta (expansão da fronteira agrícola); corte indiscriminado de espécies nobres, como a Araucária nos

justificativas que autorizam a maioridade penal. Identificar e Classificar os Princípios que autorizam ou não a Redução da Maioridade Penal. de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, prin cípios e efeitos relacionados às…

essas que têm contribuído para pautar a “ética” como um dos temas centrais da vida brasileira nas últimas décadas, a exemplo de outros profissionais como professores, advogados e profissionais da saúde, o engenheiro tem legitimado em forma de lei um código de ética, isto é, uma resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando…

como apresentar sua aplicação prática, do instituto dos juros moratórios. Nessa medida, o tema discorrido fundamenta que os juros de mora derivam da inadimplência de uma obrigação. Trataremos então de uma análise deste frente à realidade jurídica nacional, traçando ponderações legais e jurisprudenciais. Palavras-chave: Juros. Juros de Mora. Juros Moratórios. Mora. Moratório. INTRODUÇÃO Visando dispor do mais pleno conceito deste instituto, iremos, primeiramente, nos valer,…

publicou as "Novellae", longa série de leis complementares, elevou o nível das escolas de Direito, o ensino foi concentrado nas Universidades de Constantinopla, Beirute e Alexandria. Os quatro trabalhos de Justiniano constituíam "As Leis da Nova Roma". A obra jurídica de Justiniano seria mais duradora que seu império, que durou até sua morte em 565, mas permanece eternizada no Codex Juris Civilis. Justiniano se tornou o ultimo Romano. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS (1816-1883)…

cenofisco@cenofisco.com.br A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto n º 6.583, de 30/09/08, vigente a partir de 01/01/09. Apresentação 3 Apresentação Percebendo a necessidade das empresas para realizar seus serviços dentro de padrões e normas de segurança, também para facilitar a compreensão da legislação de uma forma simplificada, sistemática e clara, o Cenofisco lança no mercado a obra Segurança e…

Como citar este artigo: OLIVEIRA, Laudo José Carvalho de . A Conduta Típica do art. 184, § 2º, do Código Penal brasileiro e a aplicação dos Princípios da Intervenção Mínima e Adequação Social. Disponível em http://www.lfg.com.br. 11 de junho de 2009. Define Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de…