Códigos De Obra Nacionais

moeda igualitária e decorrente de um fato lícito qualquer”. Rubens Gomes de Souza foi convidado para elaborar o Anteprojeto que acabou sendo transformado no nosso Código Tributário. No artigo 3.º do referido diploma está contida a definição de tributo. Há doutrinadores que criticam o Código Tributário Nacional por tal definição, já que não é dado à lei definir, conceituar, doutrinar. Para aqueles, quem deve fazer doutrina são os estudiosos e não o legislador. No…

consideradas tanto no âmbito coletivo como no individual. Código de Ética, Conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce, existe nas diversas profissões. Temos Códigos de Ética de médico, profissionais da saúde, advogados, engenheiros. Muitos conselhos regionais ou conselhos federais tem os seus códigos de Ética é que geralmente ele é um código para proteção das pessoas da profissão. Os Códigos se originam numa idéia antiga,…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Paula Raylanda de Souza Prof. Marco Antonio Colmati Lalo FERNANDÓPOLIS 2014 Paula Raylanda de Souza ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação…

promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu caráter excessivamente patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo…

Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos. O eSocial veio agregar ao…

segurança, dignidade, comprometimento, retidão, justiça, cidadania. Esses são apenas alguns conceitos que alimentam a essência do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia. Como aponta o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Cofnea), Marcos Túlio de Melo, na apresentação do Código, o normativo não trata apenas de normas e preceitos de condutas que o profissional deve obedecer. Mais que isso,…

Catarina – Campus de Joinville Curso de Direito Matutino Matéria Direito Penal Preofessor Diego Bayer Aluna : Juliana Albano Juliani Trabalho Recuperação nota 1ª. avaliação 1) CONCEITUE A TEORIA DO TEMPO DO CRIME Conforme Rogerio Greco, em sua obra, Curso de Direito Penal Parte Geral, 15ª. Edição, Editora Impetus, 2013, p.106, “Várias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo do crime, podendo-se destacar as seguintes: teoria da atividade, teoria do resultado,…

Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos: Identificar e analisar conjuntamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios …

Massambani Corazza da. II. Título. (CIP) 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/08, vigente a partir de 01/01/09. 2010 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da…

Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos: Identificar e analisar conjuntamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos…