Códigos De Obra Nacionais

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Relação Jurídica será qualificada como de consumo e assim, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, quando em seus pólos figurarem um Consumidor e um Fornecedor. Essa relação jurídica envolve duas partes bem definidas: de um lado, o adquirente de um produto ou serviço, chamado de consumidor, enquanto, de outro lado, há o fornecedor ou vendedor de um produto ou serviço. Portanto a relação de consumo destina-se à satisfação de uma necessidade…

CÓDIGO DE ÁGUAS DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11/11/1930, e: Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma legislação obsoleta, em desacôrdo com as necessidades e interesse da coletividade nacional; Considerando que se torna necessário modificar esse estado de coisas,…

Biografia 1.1 Primeiros anos 1.2 Anos em Coimbra 1.3 Guerra Colonial 1.4 No exílio 1.5 De regresso a Portugal 2 Obra literária 2.1 Poesia 2.2 Ficção 2.3 Literatura Infantil 2.4 Outros 3 Principais condecorações e medalhas 4 Candidatura à presidência em 2006 5 Referências 6 Ligações externas Biografia[editar | editar código-fonte] Primeiros anos[editar | editar código-fonte] Filho de Francisco José de Faria e Melo Ferreira Duarte, que jogou na Académica e foi campeão de…

PONTES DE MIRANDA: VIDA E OBRA. PONTES DE MIRANDA: LA VIDA Y OBRA. Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ Luiz Francisco Marchiorato Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ RESUMO Pontes de Miranda, advogado, jurista, professor, diplomata e ensaísta, nasceu em 23 de abril de 1892 em Maceió. Bacharel em Direito pela faculdade de Direito de Recife, em 1911 aos 19 anos. A partir dai não cessou mais por escrever. Importante difusor de novos métodos e…

VANESSA RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar brevemente a obra do jurista brasileiro Teixeira de Freitas que se consiste na elaboração da Consolidação das Leis Civis e do Esboço do Código Civil Brasileiro, bem como realçar a importância técnico-jurídica destas obras para a moderna Ciência do Direito Civil. Serão apresentados os pontos inovadores trazidos por Teixeiras de Freitas como a criação da Parte Geral e a idéia de constitucionalização do Direito Civil.…

1-1 HISTÓRICO A) Período * 1796 até a presente data. B) Objetivos * Financiar obras públicas de infra-estrutura. * Obrigações de guerra. * Equilíbrio da balança comercial. * Garantia de obrigações nacionais e internacionais. * Financiamento de obras sociais. 1-2 ESPÉCIES A) Títulos da Dívida Pública Federal B) Títulos da Dívida Pública Estadual C) Títulos…

Defenição O Direito de Autor é um dos direitos do homem, de carácter pessoal e patrimonial, reconhecido, no artº 27, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Entende-se por direito de autor a titularidade garantida ao criador sobre a obra ou criação a que deu vida, podendo esta criação ser do domínio literário, científico e artístico. Além disso a lei protege o direito de autor no que diz respeito à sua paternidade e ulterior aproveitamento, exteriorizado por…

Planejamento 5.1 Chapecó 2020 5.2 Chapecó 2030 6 Educação 7 Esporte 7.1 Futebol 8 Bairros 9 Turismo 9.1 Vida Noturna e Eventos 9.2 Principais pontos turísticos 10 Ver também 11 Referências 12 Ligações externas História[editar | editar código-fonte] São diversas as hipóteses relacionadas à origem e ao significado do nome do município. Todavia, a suposição mais difundida aponta "Chapecó" como vocábulo de origem kaingang, que significaria "Donde se avista o Caminho da Roça". …

originado do Instituto Pasteur, irá afrontar as endemias do período (varíola e febre amarela) que colocam em perigo a saúde dos portos e a exportação agrícola por meio de campanhas com vacinas e vistorias no sistema sanitário. Ou seja, as primitivas obras do Estado no campo de saúde apresentavam um aberto proveito financeiro, para viabilizar as exportações dos produtos do Brasil. Principiava dessa forma a procura por informação e atuações no campo da saúde pública, com a concepção em…

pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. obs.dji.grau.2: Art. 2º, Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991 obs.dji.grau.3: Código Brasileiro de Telecomunicações - L-004.117-1962; Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação - Lei de Imprensa - L-005.250-1967; Organização dos Serviços de Telecomunicações - Órgão Regulador e Aspectos Institucionais…