Código V Para Transação A Vista E P

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

COMPRA E VENDA Cláusulas especiais de compra e venda, também conhecidas como “pactos especiais”, são pactos acessórios que ampliam o poder de contratar sem excluírem as características essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no contrato de compra e…

Disponível em http://www.anpad.org.br/rac RAC, Rio de Janeiro, v. 17, n. 5, art. 6, pp. 620-641, Set./Out. 2013 A Ética dos Alunos de Administração e de Economia no Ensino Superior Management and Economics Student Ethics in Higher Education Paulo Gama E-mail: gama@fe.uc.pt Faculdade de Economia - Universidade de Coimbra Avenida Dias da Silva, 165, 3004-512, Coimbra, Portugal. Paulo Peixoto E-mail: pp@fe.uc.pt Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia -…

Bernardo do Campo. 5 Graduada em Matemática com ênfase em Processamento de Dados. Mestre em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Professora da Faculdade de Tecnologia de São Bernardo do Campo. Tékhne ε Lógos, Botucatu, SP, v.2, n,2, fev. 2011. 66 SEGURANÇA NA ARQUITETURA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS RESUMO É um princípio básico da Segurança da Informação o fato de não existir sistema 100% seguro, devendo-se optar por um nível de segurança…

alguma necessidade especial, a Constituição Federal e o Código Civil, com sua legislação complementar, deverão ser suficientes para que o aluno possa realizar a prova. Salvo orientação distinta por parte do professor, não será permitida a consulta à legislação comentada durante a prova. A mesma proibição vale para os códigos anotados cujas anotações transcendam a simples remissão a outros dispositivos legais, como ocorre na obra “Código Civil e Legislação em Vigor”, elaborado por…

entendimento encampado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: “LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (...). ACORDO FIRMADO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA SEM A PARTICIPAÇÃO DA FIADORA. (...) EXTINÇÃO DA FIANÇA. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1.503 DO CÓDIGO CIVIL. (...) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70050738103, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS, JULGADO EM 14/11/2012). Assim, o acolhimento da preliminar arguida é…

SISNAMA (CF/88, art. 23, VI e VII e art. 6º, LPNMA); c) penal (LCA e legislação esparsa): tutela repressiva; - Algumas leis contendo disposições penais ambientais anteriores à Lei n. 9.605/98: a) Lei n. 4.771/65: Código Florestal Brasileiro; b) Lei n. 5.197/67: Código de Caça; c) Lei n. 6.453/77: danos nucleares; d) Lei n. 6.766/79: parcelamento do solo urbano; e) Lei n. 7.802/89: uso indevido de agrotóxicos; f) Lei n. 7.804/89, que alterou a LPNMA (art.…

cooperativa, dirigiu-se a loja da ré em meados de fevereiro, para saber como poderia ser feita a compra de um veículo Renault Master Prata, oferecendo como entrada seu veículo (Citroen) O funcionário/vendedor da ré Sr. Marcos Vieira afirmou que a transação poderia ser feita, pedindo para que o autor fizesse uma ficha, a qual pagou o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e que aguardasse alguns dias. Passados 3 (três) dias, o autor foi chamado a agencia e o vendedor Marcos…

Cientifica apresentado ao curso curso para a disciplina e o nome da instituição Professor.. CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 TIPOS DE CONTATOS 00 2.1 CONTRATO CONSTUIÇÃO DE RENDA 00 2.2 CONTRATO DA FIANÇA 00 2.3 CONTRATO DA TRANSAÇÃO 00 2.4 CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO DE COMPROMISSO 00 2.8 CONTRATO DE CORRETAGEM 00 2.9 CONTRATO DE DEPOSITO 00 2.10 CONTRATO DE DOAÇÃO 00…

gerar uma aproximação e o reconhecimento da importância do direito nos resultados econômicos e, da economia na formulação jurídica, este artigo tem por objetivo analisar as relações entre direito e economia para ampliar o diálogo entre saberes, com vistas a entender outras maneiras de se compreender este fenômeno. Assim, mediante a pesquisa bibliográfica e a reflexão, busca-se afirmar a importância de uma interligação entre direito e economia. Como conclusão do estudo, pode-se afirmar…