Código Florestal Brasileiro 1965

novo Código Florestal Brasileiro. O tema proposto em aula é algo bem polêmico, dado que, vêm gerando discussões acaloradas entre grandes autoridades, ativistas, celebridades e pessoas entendidas do assunto. As mudanças agradam alguns, e desagradam outros... Quem está certo? Quem está errado? São questões que serão discutidas acerca da emblemática proposta. Baseando em material escrito, nas explicações em sala de aula e notícias da internet, pretendo mostrar qual a diferença entre o Código Novo

social da propriedade como limite constitucional fundamentador das ações públicas que tenham como objeto a preservação de ecossistemas fragilizados. Palavras-chave: Área de preservação permanente administrativa. Propriedade. Indenização. Código Florestal. Função social da propriedade. Ato do poder executivo. ABSTRACT The present article has as its theme the Non-Indemnity of the Administrative Permanent Preservation Areas. The core objective is the analysis and discussion of…

DESENVOLVIMENTO O Código Florestal, concebido em 1934 e consolidado em 1965, tem como fundamento proteger e conservar nossas florestas, as quais são responsáveis por inúmeros serviços ambientais benéficos à civilização humana como: a produção de água, a proteção dos rios, a manutenção do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle natural de pragas e, mais recentemente, os estudos comprovaram que as florestas são fundamentais para a regulação do clima no Planeta.…

por sua função ecológica relevante para a manutenção e equilíbrio do meio ambiente e tiveram suas primeiras noções legais no Código de 1934 quando este criou as florestas protetoras e remanescentes, vindo a serem definidas como áreas de preservação permanente com a edição do atual Código Florestal. Na redação original do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 1965) as áreas de preservação permanente estão listadas em seu artigo 1º, § 2º, II, definidas como: “área de preservação…

positivos e negativos do novo Código Florestal Brasileiro O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil, e cuidar principalmente da questão da Agricultura. Apesar da agricultura e alimentação serem questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, hoje, temos que pensar também na Sustentabilidade. Recentemente estão sendo discutidas novas propostas para código florestal brasileiro e, analisando…

Direito Novo Código Florestal (anteprojeto) O Brasil possui atualmente um Código Florestal e acordo com a Lei 4771/65, ou seja, um código que foi criado em 1965. E que apesar de vários de seus artigos já terem sido modificados, ainda é um Código que possui na sua base um modelo antigo, onde o pensamento e valores da sociedade eram diferentes. Por isso, há treze anos o Deputado Federal Sérgio Carvalho propôs um novo Código Florestal brasileiro, o projeto de Lei 1876/99. Um novo…

O Código Florestal brasileiro já tem quase um ano de implantação. Sua primeira versão foi criada em 1934 (Decreto 23.793, de 1934). E em 1965, o Código florestal sofreu a sua primeira grande reformulação, originando a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Que consiste em estabelecer limites em relação ao uso da propriedade respeitando a área protegida, sendo esta, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

Entenda a polêmica do novo Código Florestal Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez - dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos. O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e atualmente aguarda votação do Senado Federal. O relator do Código Florestal nessa instância é o senador Jorge Viana (PT-AC), representando a Comissão…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE No Brasil, os mecanismos legais associados à preservação do meio ambiente entraram em vigor com o Código Florestal Brasileiro de 1965. Dentro deste quadro de leis, as APP's são considerados espaços físicos legalmente protegidos, estando devidamente definidos nos termos dos Artigos 2° e 3° da Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro). Estas áreas, em geral são cobertas por vegetação nativa, tendo a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a…