Código Florestal 1965

O novo Código Florestal e o Registro de Imóveis Por Marcelo Augusto Santana de Melo 9 agosto 2012 11h25m A+ A- Mudar o tamanho da letra Imprimir Enviar por E-mail Finalmente após anos de discussão no Congresso Nacional de um novo texto para o Código Florestal de 1965, no dia 28 de maio de 2012 foi publicada a Lei 12.651, que fugiu inutilmente do termo “código florestal”, preferindo se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os…

SERVIDÃO FLORESTAL Reserva Legal são as áreas nas propriedades rurais, independente do tamanho. Dentro dessas propriedades é delimitado um espaço para vegetação nativa, e deve ser averbado em cartório. O percentual da área será de acordo com a localização. Caso for do Bioma Amazônico, na região da Amazônia Legal, será de 80% da propriedade, caso seja no Cerrado dentro do Bioma amazônico, será de 35%, e nas demais áreas, como São Paulo, Pernambuco, etc., será de 20%. Servidão…

INFORMAÇÃO - CADASTRO RESOLUÇÃO CONAMA nº 379 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006 Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, página 175 e 176 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de…

O Novo Código Florestal Brasileiro È uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965. Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. A Câmara dos…

gradação, portanto, deve considerar a gravidade do fato, a conduta pregressa do infrator em relação ao meio ambiente, e no caso de multa, sua situação econômica. Tal dispositivo tem inspiração no art. 59, do Código Penal, que estabelece as condições para a fixação da pena, e no art. 60, também do Código Penal, que, por sua vez, cuida dos critérios especiais da pena de multa. O art. 7º, da Lei dos Crimes Ambientais, reza que as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as…

gerado muitos impactos no meio ambiente e na sociedade. Palavras-chave: Uso do fogo. Queimadas na Amazônia. Impactos ambientais. 1 Mestranda em Engenharia Florestal, UFLA. analuisa.cabral@outlook.com. Mestrando em Engenharia Florestal, UFLA. lomf_22@hotmail.com. 3 Professor Adjunto do Departamento de Ciências Florestais, UFLA. luis.borges@dcf.ufla.br. 2 IX Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 9, n. 5, 2013, p. 159-172 1. INTRODUÇÃO O Brasil é a nação com a maior…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

serem utilizados nos planos de manejo florestal sustentável (PMFS). É essencial que seja feito um zoneamento da área do PMFS, pois, desta forma, é possível a diferenciação das áreas passíveis e não passíveis de exploração madeireira, já que as áreas de preservação permanente (APPs) vêm sofrendo exploração madeireira, descumprindo, assim, a legislação vigente. As APPs são impostas e protegidas pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal Brasileiro), onde a vegetação…

ISO14001 as empresas se comprometem a adotar medidas e melhoria da qualidade ambiental. CÓDIGO FLORESTAL Em sua opinião, as modificações propostas para o Código Florestal são positivas ou negativas? Justificar sua resposta. O Código Florestal foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Em 2012, foi aprovada a Lei 12.651/12, que trouxe algumas alterações na legislação florestal. Em suma, a finalidade do governo com a aprovação da referida…

O avanço da soja e o novo codigo florestal Com preços 30% superiores a seus patamares históricos, a soja voltou a atrair grandes investimentos no Brasil, a area do plantio do grão cresceu 2,9%, e a produção, devido a alta produtividade cresceu subiu para 9,2%. As maiores expanções ocorreram no Centro-Oeste e no Sul. Se o avanço da produção e demanda de soja é sinal de oportunidade para os produtores, é motivvo de preocupação para os ambientalistas Dados disponibilizados pelo sistema…