Código Florestal 1965

Novo Código Florestal: Licença para desmatar É com esse trocadilho presente no título do post, que pretendo iniciar minha análise. Tenho o objetivo de tentar nortear, através de uma visão mais multifacetada possível, no entanto, não isenta de uma opinião pessoal, mas incluindo além do meu posicionamento algumas informações que eu vim colhendo ao longo de todo esse tempo que se estendeu a “novela” da votação do Novo Código Florestal. Ontem, dia 24 de Maio, como todos bem sabem…

Novo Código Florestal: Um marco Legal, mas coerente com as demandas de um país em desenvolvimento? APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São áreas naturais cobertas ou não por vegetação nativa que possuem funções ambientais específicas: - Preservar, proteger o solo e atenuar erosão; - Preservar os recursos hídricos, rios, nascentes e demais cursos d’água e Contribuir para qualidade das águas e sua manutenção; - Abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; -…

INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro teve seu inicio em 1934, ao passar dos anos ele foi modificado varias vezes até o nosso novo código florestal do ano de 2012 até determinado momento. O código florestal brasileiro visa proteger a vegetação nativa, criando leis para determinar onde pode haver exploração e o quanto pode ser explorado fazendo com que explorações para o sustento sejam “legais” em termos. Além do Código Florestal Brasileiro também foi criado o SNUC (Sistema…

PROPRIEDADE RURAL. 5 3. CONCEITO DE RESERVA LEGAL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL ECONÔMICA. 6 4. PRINCÍPIOS DO POLUIDOR PAGADOR E DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 9 4.1 O Princípio Poluidor Pagador 9 4.2 Princípio da Compensação Ambiental 10 5 A RESERVA LEGAL NO CÓDIGO FLORESTAL – EFEITOS DE CONTRIBUIÇÃO COM UMA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 12 6 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca demonstrar a importância ecológica da Reserva Legal como uma das formas das…

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Para Catelani…

org/wp-content/uploads/2012/08/infografico-novo-codigo-florestal.jpg http://www.oecoamazonia.com/images/stories/flash/codigo_florestal/esalq.pdf http://noticias.uol.com.br/ciencia/infograficos/2012/05/11/entenda-por-que-o-novo-codigo-florestal-pode-aumentar-o-desmatamento.htm http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/infografico/o-novo-codigo-florestal-43681.html http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/entenda-o-que-diz-o-texto-do-codigo-florestal-aprovado-na-camara.html http://g1.globo.com/po

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS TECNOLOGIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL Treinamentos em Avaliação de Viabilidade Ambiental de Projetos Agropecuários e Florestais VI- MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL “No mesmo momento em que circulam informações de que o desmatamento na Amazônia subiu para mais de 25 mil km2 por ano, ou quase 70 km2 por dia (o último balanço apontava pouco mais de 15 mil), se anuncia que no início de agosto os ministros da Integração Nacional e do Meio…

novo Código Florestal Brasileiro. O tema proposto em aula é algo bem polêmico, dado que, vêm gerando discussões acaloradas entre grandes autoridades, ativistas, celebridades e pessoas entendidas do assunto. As mudanças agradam alguns, e desagradam outros... Quem está certo? Quem está errado? São questões que serão discutidas acerca da emblemática proposta. Baseando em material escrito, nas explicações em sala de aula e notícias da internet, pretendo mostrar qual a diferença entre o Código Novo

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…