Codigo florestal

Novo Código Florestal: Licença para desmatar

É com esse trocadilho presente no título do post, que pretendo iniciar minha análise. Tenho o objetivo de tentar nortear, através de uma visão mais multifacetada possível, no entanto, não isenta de uma opinião pessoal, mas incluindo além do meu posicionamento algumas informações que eu vim colhendo ao longo de todo esse tempo que se estendeu a “novela” da votação do Novo Código Florestal.

Ontem, dia 24 de Maio, como todos bem sabem ocorreu a aprovação do relatório, diga-se de passagem não científico, do deputado relator Aldo Rebelo (PCdoB–SP) na Câmara dos Deputados. Esse relatório (projeto de Lei 1876/1999, de alteração do Código Florestal do Brasil), que visava a alteração do Código Florestal Brasileiro, Lei 4771/1965, teve aprovação significativa, totalizando 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção.

Uma das primeiras críticas que podemos fazer é que o relatório de Aldo não é cientifico, e isso foi denunciado por vários pesquisadores da área ambiental, ecólogos, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelo próprio Alceo Magnanini, engenheiro agrônomo de 85 anos, responsável em 1965, juntamente com a participação de outros pesquisadores, pela autoria do Código Florestal. Em entrevista a Folha de São Paulo, Magnanini afirma que “o relatório do deputado Rebelo é um atentado à soberania nacional”.

A questão principal que devemos ter em mente é: Por que aprovaram um Novo Código Florestal se o antigo era ambientalmente mais conservacionista? Não há duvidas que em pleno século XXI, é anacrônica a aprovação de uma Lei que anistiará desmatadores e suas infrações em relação ao deflorestamento de ecossistemas nativos, com consequente redução de áreas de relevante interesse ecológico e social, e que inclusive não exigirá a recuperação dessas áreas desmatadas indevidamente, inclusive nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) localizadas em topos de morro, encostas e beiras de rios.

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