Código Florestal 1965

IEOB – Instituto Educacional do Oeste Baiano Matéria: Legislação Ambiental Professora: Gláucia Alunos: Pós e contras – Código Florestal Maio / 2011 INTRODUÇÃO O novo Código Florestal está sendo discutido ardentemente tanto quanto à seleção de futebol. Instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o código, segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e relator do novo projeto, resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas…

Universitária da UFLA Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) : linha do tempo CAR / Athila Leandro de Oliveira ... [et al.]. – Lavras : UFLA, 2014. 22 p. : il. - (Textos temáticos). Uma publicação do Departamento de Ciências Florestais em parceria com o Centro de Educação a Distância da Universidade Federal de Lavras. Bibliografia. 1. Cadastro ambiental rural. 2. Regularização ambiental. 3. Imóvel rural. I. Oliveira, Athila Leandro de. II. Universidade…

O atual Código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, é o mais rigoroso do planeta. Mas fica só no papel: as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências draconianas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), após 67 audiências públicas em todo o país. É a

Temas Reserva Legal (RL) Áreas de Preservação Permanente (APPs) Mata Ciliar (pertinente às APPs) Área rural consolidada Anistia Código Florestal (1965) Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório. Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas,…

Samir Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal. São Paulo 2014 Samir Gibran Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal. Principais diferenças entre o antigo e novo Código Florestal Brasileiro. Trabalho como quesito parcial para prova da matéria de Direito Ambiental do curso de Gestão Ambiental do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro. Orientadora: Elci Camargo. São

sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. - Data da legislação:…

TEMA: Código florestal e desmatamento Resumo : Qualquer tema relacionado ao meio ambiente sempre é um assunto importante e muito discutido no contexto político. Recentemente o assunto em pauta é o código florestal que dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. O primeiro código florestal brasileiro foi instituído em 1934 e revogado posteriormente em 1965, que instituiu o código florestal vigente. Há 12 anos tem se discutido um novo código…

1. O código florestal e a mudança de 2012 O primeiro Código Florestal brasileiro foi lançado em 1934 pelo Decreto 23.793, sendo atualizado em 1965 (Lei nº 4.771) e modificado, a partir de 1996, por inúmeras Medidas Provisórias, até ser reformulado em outubro de 2012. O Código Florestal brasileiro tem como função ditar as regras gerais a respeito da exploração do território brasileiro, determinando as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e as regiões autorizadas para a…

1 - Novo Código Florestal Brasileiro O Código Florestal Brasileiro é a legislação que estabelece limites e regras para o uso das propriedades rurais, definindo o quanto deve ser preservado pelos produtores. Para isso, o código utiliza principalmente de dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: o primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação…

Código Florestal O primeiro Código Florestal brasileiro é de 1934. Bem antigo, portanto. Nessa lei já se estabelecia a obrigação de preservar as beiras de rio, as encostas íngremes, os topos de morro e manter uma parte do imóvel rural (25%) com vegetação nativa. O segundo Código Florestal é de 1965, tendo sido modificado em vários pontos em 2001, com a MP 2166. Sim. Desde sua primeira versão já se sabia da importância das florestas para recarregar os aquíferos superficiais (rios,…