Curso De Direito Gilmar Mendes

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Controle Parlamentar por meio de Fiscalização. Tribunal de Contas. Bibliografia Básica: MENDES, Gilmar Ferreira e outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: IDP Saraiva, Bibliografia complementar: AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Medidas Provisórias. 2ª Ed. São Paulo: Max Limonad, 1999. CLÈVE, Clèmerson…

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho TRABALHO RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Giulianna Mariz RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA

manifestar-se em relação a atos praticados no curso do processo de elaboração de leis e atos normativos. É forma de atuação mais rara, de caráter excepcional, admitida pelo próprio Tribunal apenas diante de situações muito peculiares e condições específicas. Coincidentemente, esta semana, foram impetrados dois mandados de segurança que levarão o STF a agir e refletir sobre os limites de sua própria ação. Trata-se do MS 32.033 (Rel. Min. Gilmar Mendes), impetrado por Senador em face de…

MARIA COSTA GONÇALVES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA E JURISPRUDENCIAS DO STF Prof. Saul Duarte Tibaldi Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 www.unic.br ORIENTADOR Saul Duarte Tibaldi Avenida…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Constitucional III Prof.ª Drª Antônio Evaldo Oliveira CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BEATRIZ RODRIGUES DANTAS E SOUSA BRUNNA CROCHES DA SILVA GOIÁS, GOIÂNIA 2015 BEATRIZ RODRIGUES DANTAS E SOUSA BRUNNA CROCHES DA SILVA ATIVIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DA AED: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE GOIÁS, GOIÂNIA 2015 Sumário Introdução 4 Informações sobre o autor 4 A

como os direitos humanos e direitos fundamentais, o qual é imprescindível o conhecimento sobre esses assuntos para poder entender o porquê há um grupo de direitos a serem protegidos e como é custeado o aparato que defende esse núcleo de direitos. Pois o modo de ser como vivemos necessita de capital para também esses mecanismos funcionarem. PALAVRAS CHAVE: Cobranças – Seguridade Social – Direitos Humanos – Direitos Fundamentais – Fontes de Custeio. Sumário INTRODUÇÃO 5 1.…

IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto de Pesquisa apresentada…

acima, concluímos que apenas os maiores de dezoito anos de idade podem responder penalmente por suas condutas. Assim, para que possamos evoluir no assunto, precisamos responder à seguinte pergunta: a maioridade penal aos dezoito anos constitui um direito fundamental? Se a resposta for positiva, estaremos diante de uma cláusula pétrea, o que inviabilizaria o prosseguimento do debate, uma vez que ela não poderia sofrer alteração. Em outubro de 2012, o atual Ministro do Supremo Tribunal…

OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O bem jurídico protegido é indubitavelmente a vida humana de forma que o crime de infanticídio não pode nunca ser confundido com aborto ou com feticídio, haja vista o Direito Penal tratar a vida humana de maneira mais abrangente do que o Direito Civil, considerando com a vida o feto “durante o parto”, não necessitando estar a vida extrauterina autônoma, pois, segundo Prado (2010, p.75), “Dispensável a vida autônoma, sendo suficiente a prova da…