Curso De Direito Constitucional

AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Reconhecer uma dupla dimensão aos direitos fundamentais é considerar que eles se apresentam como direitos subjetivos individuais essenciais à proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de

Apresentação do curso O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem carga horária de 40 horas/aula, duração de 60 dias, a contar da data da matrícula, e busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia governamental. Seu conteúdo está dividido em três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3 – Interpretação Constitucional: Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos? O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional. Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco: Classificação das Constituições: Critério Classificação Conceito…

3.5. Poder Constituinte Originário e direitos adquiridos; 3.6. Dinâmica constitucional – 4. Poder Constituinte Derivado de Reforma da Constituição: Espécies e Limitações: 4.1. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Revisão da Constituição; 4.2. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Reforma via Emendas – 5. Poder Constituinte (Derivado) Decorrente: Espécies, Caracteres e Limitações – 6. Poder Constituinte e Patriotismo Constitucional: Uma Releitura…

pois estudar TUDO está completamente fora de cogitação. Por isso eu vou sugerir uma estratégica em específico para vocês. Ela envolve a indicação arbitrária de algumas disciplinas importantes para serem estudadas na reta final, além do uso de alguns cursos específicos nesta fase. Para começar, precisamos indagar quantas questões são cobradas de cada disciplina na 1ª fase da OAB e qual é o desempenho estatístico médio dos examinandos em cada uma ao longo da aplicação do Exame de Ordem na…

[pic] ____________________________________________________________ ______________ CURSO: Direito PERÍODO: 3º sem matriz 2009/1 TURMA: DR3A/B 30 TURNO: Diurno DISCIPLINA: Organização do Estado CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 88 horas CÓDIGO: 921M PROFESSOR: Regina Aparecida da Cruz |PLANO DE ENSINO | |EMENTA DA DISCIPLINA

AS RELAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM OUTRAS CIÊNCIAS É hábito nos cursos jurídicos, ao ser iniciado o estudo de alguma disciplina jurídica, relacioná-la com outros ramos do Direito ou mesmo com outras ciências. Não poderia ser diferente com o Direito Constitucional. Esta lista de relações do Direito Constitucional com outros saberes vai ser encontrada, por exemplo, em FERREIRA (1), FERREIRA FILHO (2) e BONAVIDES (3). De fato, só pela leitura do texto da Constituição da…

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio apresenta um estudo das limitações constitucionais a que deve se submeter o legislador infraconstitucional, no processo de confecção das leis. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites e condições jurídicas a serem observadas pelo legislador infraconstitucional concernentes à sua atuação, como forma de preservar a eficácia plena de suas normas. São…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…