Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

Supervisionada Pólo: Campinas Curso: Tecnologia em Logística Disciplina: Direito Empresarial Profº: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº Tutor Presencial: Juraci Luz Silmara da Silva Viana – RA: 7117504125 Levi Oisiovici – RA: 7365282877 Beatriz Lyra – RA: 6785388073 Vanessa Kelly Tavares Guimarães – RA: 6751377494 CAMPINAS / SP 2013 DESAFIO Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso…

buscavam a responsabilidade limitada, mas sem a complexidade da sociedade anônima. Com a revolução industrial impunha-se o preenchimento desse vazio legislativo, a fim de se criar um tipo societário que atendesse aos interesses das pequenas e médias empresas. No fim do século XIX, em resposta às necessidades de pequenos e médios empresários, surge um novo tipo societário que conjuga as vantagens das sociedades de capitais e das sociedades de pessoas, isto é, assegura aos…

Concessão Mercantil Lei nº 6.729 de 28 de novembro de 1979 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão Contrato de concessão mercantil é aquele pelo qual o concessionário tem o direito de comprar, durante o prazo de sua vigência, os produtos do concedente e de revendê-los a terceiro. Poderá o concessionário utilizar a marca do concedente. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão O concessionário agirá em nome próprio e por conta própria. Nisso reside a…

Direito empresarial MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL PASSO – I “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

da falência sobre as obrigações do devedor, posições doutrinárias sobre os artigos 116, inciso I; 117; 118; 119, inciso IX; 122 e 124. Em estudo do artigo, 116, Inciso I da Lei de Falências, uma das primeiras consequênciasé que o falido perde o direito de administrar seus bens que são a partir de então, que serão administrados pelo administrador judicial. O administrador judicial há de cuidar, pela conservação dos bens mencionados para assegurar aos credores a possibilidade de…

para que ela seja capaz de exercer sua atividade 1 negocial, podendo o referido aporte ser promovido, no caso das sociedades limitadas, sob a forma de pecúnia, bens ou direitos. Assim, não se mostra possível confundir os conceitos de capital social com o de patrimônio da sociedade. Afinal, este corresponde à soma dos bens, direitos e obrigações da sociedade. Enquanto o capital social, apesar de mutável, é, como regra, estático, o patrimônio social é dinâmico, sofrendo oscilações…

O CONTRATO DE FRANQUIA NO DIREITO BRASILEIRO E SEU ASPECTO SOCIAL Gecica Fernandes Maidana1 Meiry Rose Soares Coimbra2 RESUMO O artigo analisou os contratos de franquia desde o seu contexto histórico, até o seu ápice nos dias de hoje ressaltando sua função social, enfocando seus princípios basilares da ética entre os envolvidos, priorizando a boa fé, em especial no que se refere à relação estabelecida entre franqueador e franqueado. A análise se dá a partir da formação desta…

alcançar o patrimônio destes, garantindo a satisfação de direitos de credores. Várias são as manobras utilizadas por sócios e administradores das sociedades com o intuito de realizar fraudes contra seus credores, assim como existem manifestos abusos de direito praticado por empreendedores. Por tais motivos houve a necessidade da criação e aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sejam nas relações comerciais, de consumo e principalmente nas relações…

meio do renomado jurista Rubens Requião que, a despeito da ausência de previsão legal, defendia a sua aplicação no país para os casos de abuso de direito e fraude no uso da personalidade jurídica. Apesar da larga aplicação jurisprudencial pelos tribunais pátrios, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada somente em 1990 no direito brasileiro, com a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o qual, em seu artigo 28, tratou especificamente do…