Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

SOCIEDADE EMPRESÁRIA As sociedades empresárias nascem do encontro de vontade das pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de direito do "pactum est duorum consensus atque convenio" (o pacto é o consenso ou convenção de dois), bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Porém, não é requisito único à…

vida. Por isso, a profissão é o nosso maior patrimônio. Quero parabenizá-lo pela escolha do curso, e desejo sinceramente que nós tenhamos um semestre bastante produtivo. Minha apresentação é simples. Meu nome é Iliana Abatemarco Munaier, sou italiana, advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica; tenho especialização em Direito Público, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade…

1.0: CÓDIGO CIVIL, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA. 1.1 Sistema Antigo A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento com a idade média e as leis civis não atendeu a demanda das atividades comercias da época, a partir daí começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva onde visava somente o comerciante, o Brasil abandonou as teorias criadas pelos franceses e italianos. Nesse momento o empresário é responsabilizado…

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”.

ou serviço objeto de sua empresa. Como profissional deve ser de seu inteiro conhecimento as informações sobre a qualidade, o uso, os riscos e os defeitos de seus bens ou de serviços fornecidos. Além destes aspectos, o empresário tem o dever de conhecer e de ter informações sobre sua atividade, para que seu consumidor e usuário estejam sempre informados do produto ou serviço que estão obtendo. Referências Bibliográficas 1 - DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. 14ª ed. São…

DIREITO EMPRESARIAL Tema 2. Empresa como objeto de estudo do Direito Empresarial.. Conteúdo: 1. A Empresa como objeto do Direito Empresarial. 1.1. Objetivos da empresa. 1.2. Concepção econômica de empresa. 1.3. Concepção jurídica de empresa. 2. Dos tipos de empresas: Espécies de Empresas. 3. Nome empresarial. 3.1. Firma. 3.2. Denominação. 3.3. Título de estabelecimento. 3.4. Expressão ou sinal de propaganda. 4. Principiologia. Bibliografia: Bibliografia: - SERRANO, Pablo Jiménez…

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, dá-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito…

Acções" ou "& Comandita por Acções", para as sociedades em comandita por acções. A sociedade em comandita simples: Pode ser considerada a sociedade comercial mais antiga, como se observa no estudo da formação histórica da sociedade romana. Comandita simples é o tipo societário, em que duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns como solidários, ilimitadamente responsáveis, e outros simples prestadores de capitais, com a responsabilidade limitada…

[pic] Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado…

DIREITO EMPRESARIAL CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, PENHORA E PENHOR DE QUOTAS. 1 - CAPITAL SOCIAL. O capital social de uma empresa é a reunião de duas ou mais pessoas, que dispõem bens, serviços ou valores para a formação do capital, que será dividido em quotas conforme a participação de cada sócio, sendo assim, o valor de cada quota será respectiva e limitada a cada sócio que contribuiu proporcionalmente para o capital social, disposto…