Curso De Direito Administrativo

Reitoria Seção II – Do Reitor Seção III – Do Vice-Reitor Capítulo VI – Das Unidades Acadêmicas Seção I – Do Conselho da Unidade Acadêmica Seção II – Da Direção da Unidade Acadêmica Seção III – Do Colegiado de Curso de Graduação e de Programa de Pós-Graduação Seção IV – Das Coordenações de Curso de Graduação e de Programa de Pós-Graduação Seção V – Da Secretaria da Unidade Acadêmica TÍTULO IV - DO REGIME DIDÁTICO E CIENTÍFICO Capítulo I – Da Autonomia Didático-Científica Capítulo II – Do…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Fevereiro de 2012 MOSSORÓ – RN UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Discentes Antônia Hugneide Ferreira Anni Michelli Silva Rebouças Lúcia de Fátima Timóteo Naiana Maria Pereira Costsa Rogério de Carvalho Brito Solange Borges de Mendonça Docente: Claudio Gonçalves

de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ANGELA FABIANA CUBAS PORTO UNIÃO/SANTA CATARINA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente estudo abordará a valoração das provas à luz do princípio da verdade material nos processos administrativos tributários. 2. DESENVOLVIMENTO Primeiramente devemos diferenciar o…

atuavam na zona rural. Palavras Chave: LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE. 1. Introdução Com o intuito de abranger as disciplinas de Introdução à Economia, Recursos Humanos na Administração Públicas e Direito Administrativos dissertaremos sobre o caso prático do ato administrativo do Prefeito do município de Amarelão no Estado de Coralina que, agindo de modo emotivo violou os diretos constitucionais dos servidores concursados exonerando os por não serem favoráveis a sua…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF CURSO DE DIREITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR APLICADO AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ RAFAEL COLARES PEREIRA FORTALEZA 2013 RAFAEL COLARES PEREIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR APLICADO AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como…

1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o artigo 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: Art. 35 – O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (vide Anexo I). Resposta – O artigo 33 do Decreto Federal nº 70.235/1972 dispõe que da decisão prolatada em instância prima contra o impugnante caberá recurso…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Lei nº. 8.112/90 PROFESSOR Nome: Geraldo Cassimiro Pereira Neto Para tarja: Geraldo Neto QUALIFICAÇÃO Professor de Direito Administrativo em preparatórios para OAB e Concursos Públicos, em especial, Curso Múltiplus. Pós-graduando em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Curso de Direito Penal Militar pelo Comando Militar do Leste – Exército Brasileiro. Servidor Público do Estado do

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância dos princípios basilares da legalidade e impessoalidade pela licitatórios. administração pública em processos administrativos …

MONOGRAFIA: CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de…

UNIP Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O PRINCÌPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADENILSON CRISTNO DA SILVA RA: T437AC-1 São Paulo 2014 UNIP Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Profa. Flavia Camarosanno Trabalho apresentado para avaliação parcial atendendo as exigências da disciplina de Atividade Prática Supervisionada sob…