CURSO DE DIREITO AMBIENTAL

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL Nesta unidade podemos conhecer as legislações ambientais vigentes no Brasil, as quais são consideradas no papel uma das mais avançadas do mundo; Na legislação são previstas diversas condutas como infrações e crimes, assim sendo também podemos conhecer os crimes ambientais mais comuns no Brasil, sendo eles: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, o qual tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa; O segundo crime mais comum é o de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competenta, resultando em pena de detenção de três meses a um ano e multa; O terceiro crime mais comum é o abuso, maus tratos ou ferir/mutilar animais silvestres, domésticos domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de três meses a um ano além de multa; Por fim o quarto crime mais comum é o de pesca em período proibitivo ou em local interditado por órgão competente, que tem pena prevista de um a três anos e multa. Neste módulo, pudemos conhecer um pouco mais sobre o direito ambiental e suas fontes, a sistematização, os órgãos responsáveis. Verificamos que o Direito Ambiental é um ramo do direito que regula a interação do homem com a natureza, verificamos que há um conjunto de normas jurídicas que visam a proteção do meio…

Direito Ambiental / Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais Tamanho da letra a a a 1/18 1 - Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais 1.1 - Introdução: Empresas de todos os segmentos estão cada vez mais dispostas e preocupadas em atingir um desempenho ecologicamente correto, através da minimização de seus impactos negativos no meio ambiente, devido à mudança do paradigma legal, social, econômico e politico, mundialmente adotados, até então. Tais mudanças estão…

Direito Ambiental Curso Extensivo de Especialização Programa / Disciplinas Introdução ao Direito Ambiental Direito Ambiental Internacional Direito Ambiental Constitucional Políticas Nacionais Ambientais Meio Ambiente Cultural e Artificial Responsabilidade Pelo dano ambiental Crimes Ambientais Direito Ambiental Tributário Meio Ambiente Em Juízo Datas 18 e 25 de abril – 8h30 às 12h 09 de maio – 8h30 às 16h20 16 de maio – 8h30 às 12h 23 e 30 de maio – 8h30 às 16h20 20 junho – 8h30 às…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e…

Aula 04 Direito Ambiental p/ AGU - Advogado da União Professor: Rosenval Júnior 26508041819 - admilson carlos de almeida Direito Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior AULA 04: Unidades de Conservação Prof. Rosenval Júnior SUMÁRIO PÁGINA Unidades de Conservação 2 Questões comentadas 34 Lista de questões comentadas + Gabarito 67 Memorex 81 AVISO: NADA mudou neste tópico! O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e…

Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas O curso tem por objetivo levar o participante a conhecer questões relativas à capacitação e desenvolvimento estratégico nas organizações, os métodos e técnicas de treinamento e a necessidade de estabelecer uma ponte entre as construções teóricas e a prática cotidiana nas organizações. Sabemos que uma empresa é composta por pessoas, portanto não há desenvolvimento organizacional sem desenvolver as pessoas que trabalham na empresa. Conceito e…

Paulo: LTR, 2007. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O Direito de Antena em Face do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo: Ed. Saraiva, 2000. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2007knjkbnjfdbbbjfssadbfjbdajkdbgjvbsfskbajfbejdkbBibliografia CARRION, Valentin. Comentários a consolidação das leis do trabalho. 31. ed. São Paulo:…

DEPARTAMENTO DE GEO-HISTÓRIA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA LINHA DE PESQUISA: GEOGRAFIA E GESTÃO AMBIENTAL GEOGRAFIA E DIREITO AMBIENTAL: UMA RELAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LANDOALDO FIGUEIREDO DE LIMA Guarabira/PB 2010 "A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.” Gandhi RESUMO Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade…

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…