Curso De Direito Administrativo

Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Autor: Wendel Lira Pimenta Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2012  WENDEL LIRA PIMENTA DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da…

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. 11. ed. Madrid: Civitas, 2002, v. I., Cap. I – La adminsitración pública y el derecho administrativo, p. 27-63. Fichamento: No capítulo inaugural do seu célebre seu Curso de derecho administrativo, o autor apresenta-nos a estreita relação entre Administração Pública e o Direito Administrativo. Primeiro situa a Administração Pública como pessoa jurídica. Para justificar essa assertiva empreende…

INTEGRADAS DE PATOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO ATOS ADMINISTRATIVOS JOÃO PESSOA-PB 2010 RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho de conclusão do módulo de Direito Administrativo do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública das Faculdades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE ESTADO - SUSANE DA SILVA RODRIGUES PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Alegre 2014 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO A presente pesquisa versa sobre os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, bem como os princípios advindos da doutrina e jurisprudência. Suscintamente descreve as finalidades de princípios…

1. Introdução 2. Contratos Administrativos 2.1 Conceito 2.2 Contratos De Direito Privado E Contratos Administrativos 2.3 Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos 3. Características Do Contrato Administrativo 3.1 Presença Da Administração Pública Como Poder Público 3.2 Finalidade Pública 3.3 Obediência à Forma Prescrita Em Lei 3.4 Procedimento Legal 3.5 Contrato De Adesão 3.6 Natureza Intuitu Personae 3.7 Presença Das Cláusulas Exorbitantes 3.7.1 Exigência De Garantia 3.7.2 Alteração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO – ESTADO DE RONDÔNIA Urgente Fulano de tal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 480.797 SSP/RO e do CPF nº 591.764.402-06, residente na rua Alexandre Guimarães, 5580, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho, por seu Advogado in fine assinado, qualificado no instrumento ut acostado, com escritório profissional consignado na nota de rodapé, onde…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação de Mestrado Orientadora Professora Titular Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP São Paulo 2012 Michel Cury Neto A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em…

DIREITO ADMINISTRATIVO: conceito e origem ADMINISTRAR: 1 Gerir, governar, dirigir (negócios próprios, públicos ou de outrem) Ex.: <a. a casa, os bens> <o prefeito administra mal> 2 Atuar, exercer a autoridade de administrador; dirigir Ex.: no último ano de mandato, administrou energicamente seu governo 3 Tornar (ação) efetiva, real, concreta; pôr em prática Ex.: esse juiz não administra justiça ADMINISTRAÇÃO: 1 Ato, processo ou efeito de administrar 2 Ato de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Curso de Direito Direito Administrativo II Prof. Sérgio Timo Alves LICITAÇÕES Noção básica: Processo administrativo que precede as contratações (obras, serviços, compras e alienações), para a seleção da melhor proposta, por meio de competição isonômica e impessoal. Regência normativa: Art. 37 XXI – 22 XXVII – 173 § 1º III, CF Leis 8.666/93 – 10.520/02 – 8.987/95 – 11.079/11 - 12.462/10 – 12.232/10 – 13.019/14 - LC 123…

Curso Preparatório Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO 1. 2. 3. 4. 5. Administração pública 1.1 Conceito 1.2 Princípios. Poderes administrativos 2.1 Poder vinculado; 2.2 Poder discricionário; 2.3 Poder hierárquico; 2.4 Poder disciplinar; 2.5 Poder regulamentar; 2.6 Poder de polícia; 2.7 Uso e abuso do poder. Atos administrativos 3.1 Conceito; 3.2 Atributos; 3.3 Requisitos; 3.4 Classificação; 3.5 Extinção; Organização administrativa. 4.1 Administração Direta, Indireta e…