Gestão de recursos humanos na administração pública

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA: SITUAÇÃO VERIFICADA NO MUNICÍPIO DE AMARELÃO,
ESTADO DE CORALINA.
MARANGON, Terezinha Rodrigues
(IFPR/Pirapora MG EAD) [e-mail]
GONÇALVES, Luana Maria dos Santos
(IFPR/Pirapora MG EAD) [e-mail]
SOARES, Silvandira Lima de Souza
(IFPR/Pirapora MG AD) [e-mail]
Resumo
O Prefeito reeleito de Amarelão Município do Estado de Coralina, inconformado com o claro apoio de vinte professores concursados ao candidato da oposição, resolveu exonerá-los após sua posse no novo mandato sem nenhum esclarecimento. A demissão destes professores causou o fechamento de três escolas deixando trezentos alunos sem acesso à escola e educação. Dentre os vinte professores, três estavam em estagio probatório e todos atuavam na zona rural.
Palavras Chave: LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE.
1. Introdução
Com o intuito de abranger as disciplinas de Introdução à Economia, Recursos
Humanos na Administração Públicas e Direito Administrativos dissertaremos sobre o caso prático do ato administrativo do Prefeito do município de
Amarelão no Estado de Coralina que, agindo de modo emotivo violou os diretos constitucionais dos servidores concursados exonerando os por não serem favoráveis a sua reeleição. Embasados nos artigos 37; 41; 169 da emenda constitucional N° 19 de 04 de julho de 1998, dissertaremos sobre os princípios básicos da administração publica, estabilidade do servidor e em que situação ele pode ser exonerado.
2. Justificativa
Os poderes e deveres do administrador público são expressos em lei, impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse da coletividade. Deve ser usado como atributo do cargo ou da função, e não como privilégio da pessoa que o exerce. A capacidade de governo de um administrador público necessita de cinco requisitos para ter uma infraestrutura segura para os atos administrativos. São eles:
A competência (...) resulta