Curso Constitucional Gilmar Mendes Paulo Gonet

camara.gov.br - www.radiobras.gov.br - www. conjur.com.br - www.jurídico.com.br - www.dji.com.br www.estantevirtual.com.br (sebos) - www.senado.gov.br - www.brasil.gov.br - www.direitovivo.com.br - www.oab.gov.br BIBLIOGRAFIA BÁSICA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 2011 * Constituição Federal de 1988 – até a EC 67. n de 22/12/2010. - Constituição Brasileira de 1988. Ed. Letra Legal. - Lei 9868, de 10 de novembro de 1999 (ADIN) - Lei 9882, de 3 de dezembro de 1999 (ADPF) Obs. Lei da súmula…

responsável pela produção das leis, com competência para verificar a compatibilidade dos atos normativos às regras da constituição. Nesse sentido, o legislador deve observar a desenvoltura do processo legislativo, ou seja, o fiel cumprimento das normas constitucionais, sob pena de se produzir ato normativos eivados de inconstitucionalidade formal. Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a…

tendência da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade existem inúmeras controvérsias. No presente trabalho nos basearemos tão somente na questão da segurança jurídica do instituto citado acima, analisando se há ofensa à norma constitucional pátria a partir de posições doutrinárias e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. 1.1 Problema Nota-se que no Direito Brasileiro sempre vigorou o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, onde o controle…

INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL TRÊS LAGOAS-MS 2014 RIVALDO PEREIRA DA SILVA O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de Direito, ministrada pelo Professor, Doutor Marcos Berti, para composição de nota bimestral. TRÊS LAGOAS-MS 2014 O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL RESUMO: Discorreremos um assunto de extrema complexidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO RA: 110052654 A EFICÁCIA HORIZONTAL E OS EFEITOS IRRADIANTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Campinas 2012 INTRODUÇÃO O projeto aqui apresentado se insere na área de estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais…

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. II. 6ª ed. Ed. JusPodium, 2011. p. 389. TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: RT, 2004, p. 160. TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: RT, 2004, p. 161. MARINONI, Luiz Guilherme. A transformação do civil law e a oportunidade de um sistema precedentalista para o brasil. Fonte: www.marinoni.adv.br, acessado em 16.06.2011. GRECO, Leonardo.…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí ATPS – Direito Constitucional Jundiaí – SP 2014 ATPS – Direito Constitucional Trabalho apresentado ao 3ºsemestre do curso de Direito da instituição Faculdade Anhanguera de Jundiaí como requisito de procedimento da área constitucional. . Jundiaí– SP 2014 ETAPAS 3 E 4 De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre

justiica a estrutura constitucional de proteção aos direitos fundamentais arquitetada nos moldes atuais. A inconteste evolução que o Direito Constitucional alcançou é fruto, em grande medida, da aceitação dos direitos fundamentais como cerne da proteção da dignidade da pessoa e da certeza de que inexiste outro documento mais adequado para consagrar os dispositivos assecuratórios dessas pretensões do que a Constituição1. No caso brasileiro, a preocupação do texto constitucional em dar…

Gilmar Mendes assim esclarece sobre o tema de medida cautelar: No que se refere ao pedido de cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, optou a Lei n. 9.868/99 por estabelecer que, salvo em caso excepcional urgência, o Tribunal somente concederá a liminar, consistente na suspensão da vigência da norma impugnada, por decisão da maioria absoluta de seus membros, após a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado (art. 10). Diante…

morais são os pilares dos direitos humanos e estes se identificam como imprescindíveis para uma vida digna. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS A expressão “direitos fundamentais” designa as posições jurídicas básicas reconhecidas como tais pelo Direito Constitucional positivo de um dado Estado, em um dado momento histórico. Com essa proposição, Sarlet consegue nos esclarecer que os direitos fundamentais podem variar de Estado para Estado, sendo, portanto o âmbito interno que aduz quais bens…