A CONSTITUI O

Constituição MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva 2010. Bruna Pagani Girotto* A obra apresentada nesse momento faz parte da união de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Matires Branco e Paulo Gustavo Gonet Branco, formulada sua 5° edição pela editora Saraiva no ano de 2010. Mendes nasceu em Diamantino no Estado do Mato grosso em 1955, se graduou em Direito em 1978 na Universidade de Brasília, onde fez mestrado em 1987. Gilmar Mendes ainda fez outro mestrado em 1989 na Alemanha na Universidade de Münster, onde em 1990 doutorou-se. Além disso, Gilmar foi Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-88); adjunto da subsecretaria geral da Presidência da República (1990-1991); consultor-jurídico da secretaria geral da Presidência da República (1991-1992); assessor técnico na relatoria da revisão constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994); assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996); subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000) e advogado-geral da União (2000-2002). Em 2002 foi nomeado para o Supremo pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso .Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Outro autor presente é Inocêncio Mártires Coelho que nasceu em Belém, capital do estado do Pará, em 14 de fevereiro de 1941. Graduou em Direito em 1965, como primeiro colocado. Cursou pós-graduação na Universidade

1988 extinguiu o Tribunal Federal de Recursos, criando em seu lugar as cinco regiões jurisdicionais e também o Superior Tribunal de Justiça. A segunda instância da Justiça Federal passou a ser exercida por cinco tribunais regionais federais. Essa Constituição, também ampliou as competências da referida Justiça. Em 2001, a Lei 10.259 criou os Juizados Especiais Federais, com objetivo de desafogar a Justiça Federal. No ano de 2004, a Emenda 45 ampliou a competência do CJF,…

Aperfeiçoamento de Magistrados 11
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Curso de Constitucional - Normatividade Jurídica 189 Hermenêutica Constitucional Maria Daniella Binato de Castro1 INTRODUÇÃO Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em concreto. Conforme aduzido por Gilmar Mendes, em sua doutrina, Curso de Direito…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL* Flávia Rosa dos Santos INTRODUÇÃO Uma Constituição Federal sempre é editada com a intenção de durar no tempo, contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a…

DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 8 A TÉCNICA DA LEI AINDA CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1. INTRODUÇÃO O dogma da nulidade da lei inconstitucional pertence à tradição do Direito brasileiro[1]. A nulidade da lei inconstitucional é regra do direito brasileiro, defendida pela grande maioria dos constitucionalistas nacionais, baseia-se no preceito do direito americano: “the inconstitucional…

a liberdade, a segurança (...)”. Paulo Gustavo Gonet Branco¹ diz que “esse objetivo há de erigir-se como o pilar ético-jurídico-político da própria compreensão da Constituição”. A eminência dos direitos fundamentais na sociedade se dá pela transposição da relação Estado/indivíduo e do reconhecimento que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos Deste em relação aqueles são os de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos². Portanto se os…

desrespeito à liberdade supramencionada. Vejamos o que afirma Paulo Gustavo Gonet Branco na obra Curso de Direito Constitucional: A objeção de consciência admitida pelo Estado traduz forma máxima de respeito à intimidade e à consciência do indivíduo. O Estado abre mão do princípio de que a maioria democrática impõe as normas para todos, em troca de não sacrificar a integridade íntima do indivíduo. (BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de…

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL Os direitos sociais são direitos que garantem aos cidadãos uma vida digna na sociedade, de forma que o Estado tem por obrigação proporcionar meios para que isso ocorra, já que essas pessoas tem o dever de pagar impostos com intuito de terem a retribuição. Seria tudo muito perfeito se essa teoria fosse igualmente detalhada na pratica, porém, é sabido que o maior problema a respeito desses direitos é a dificuldade que eles têm…

EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney Guimarães Brum; CPF: 72391600178; Avenida Espírito Santo esquina com a rua 05,…

Mutação constitucional por interpretação jurisprudencial Os princípios fundamentais constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco,etc.) são como luzes irradiantes para a interpretação constitucional. Afinal, eles provêm o interprete com elementos axiológicos para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a…