Curso Constitucional Gilmar Mendes Paulo Gonet

ANENCEFÁLICO SEM DIREITO AO NASCITURO Xaxim – SC 2012 Daniel Willian Dunker A (IN)CONSTITUCIONALIDADE: O FETO ANENCEFÁLICO SEM DIREITO AO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades Ltda como requisito para a obtenção da bolsa de pesquisa e extensão instituída pela Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição de SC. Orientador:…

Trabalho: Projeto do artigo para conclusão do curso de pós-graduação em Direitos Indisponíveis. Matéria: Metodologia Científica Aluno: Daniel Cayres Turma MJ5 1. Tema A relativização da indisponibilidade de direitos frente a garantias individuais e a interpretação pela harmonização constitucional. 2. Problema Os direitos indisponíveis, entendidos como aqueles em que o titular do direito não tem a prerrogativa de abrir mão ou dispor, são de ordem pública, ou seja, é interesse de toda

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Emmanuel Maturan Silva Felipe Resende Moreira Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido IMUNIDADE PARLAMENTAR Arcos 2014 Emmanuel Maturan Silva Felipe Resende Moreira Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido IMUNIDADE PARLAMENTAR Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

Reserva do possível A chamada clausula da “reserva do possível”, que começou a ser alegada a partir da década de 70, é criação do Tribunal Constitucional alemão por meio de uma decisão conhecida como Numerus Clausus. Esta versou sobre a validade da limitação do número de vagas em universidades públicas, tendo em vista a pretensão de ingresso de um número maior de candidatos. A partir daí, alguns autores vão defender que os direitos sociais, por exigirem disponibilidade financeira…

COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AO PROJETO DE LEI 122/2006 Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm

de modo definitivo, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de determinada lei ou emenda constitucional. Importante deixar consignado que não é a parte dispositiva do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal que será projetado para fora do processo, mas sim a sua fundamentação, isto é, os motivos que levaram a Corte a decretar a inconstitucionalidade da lei ou emenda constitucional. Sob esse enfoque, há idêntica força de autoridade nas decisões do Supremo Tribunal…

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 1)O direito brasileiro aceita fundamentais. Exemplifique a eficácia horizontal dos direitos Como caso-líder da teoria da eficácia horizontal o “Caso Lüth”, julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1958. Esse foi o primeiro caso em que se decidiu pela aplicação dos direitos fundamentais também nas relações entre os particulares (drittwirkung), ou eficácia horizontal. Há várias teorias sobre a eficácia…

FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da…

São Cristóvão-SE 2014/01 EVERTON REGO GOES DIREITOS E GARANTIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tcc I como requisito parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Orientador: Prof. Jussara Jacinto. São Cristóvão-SE 2014/01 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3. DEFINIÇÕES 4. OS DIREITOS DAS PESSOAS

CONSTITUCIONALIDADE DO STF Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília…