Curador Especial Defesa Alimentos

Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção…

NASCITURO é um ente já concebido que distingue de todo aquele não foi ainda concebido e poderá ser sujeito de direito NO FUTURO, dependendo do NASCIMENTO, tratando-se de uma PROLE EVENTUAL. O fato de o nascituro ter proteção lega (podendo pedir alimentos) não significa que ele tenha personalidade jurídica. INCAPACIDADE é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. INCAPACIDADE ABSOLUTA quando houver proibição TOTAL do exercício do direito pelo incapaz, acarretando em caso…

negligente. É a perda da ação, em sentido material porque a violação do direito é condição de tal pretensão à tutela jurisdicional. A prescrição atinge a ação em sentido material e não direito subjetivo; não extingue o direito, gera a exceção, técnica de defesa que alguém tem contra quem não exerceu, dentro do prazo estabelecido em lei, sua pretensão. 2. Impedimentos As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie. Estão arroladas nos arts.…

cidadão, família, Estado e grupos que compõem a sociedade. Inicialmente é composto pelo Conselho Curador que é formado por curadores natos e curadores comunitários que governam e deliberam as ações da FUNDAÇÃO TOLEDO, elege a diretoria executiva que é composta por Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, que se responsabilizam pela administração da entidade. O Conselho Curador e a Diretoria Executiva desenvolvem suas atribuições sem remuneração, o que comprova sua …

expressamente a determinado negócio jurídico, de acordo com o disposto no art. 111, § 1º, do CPC. Um exemplo é quando num determinado contrato, vem descrito o foro que será utilizado para eventuais litígios que aquele contrato produzir. 5. Caio, curador de Akira, ambos brasileiros e domiciliados em São Paulo, viajou com o seu curatelado para o Japão, a fim de assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2002. Durante uma das partidas, Akira veio a falecer por…

provisionais (art. 888), às quais não se aplicam as disposições gerais (argumento do art. 889), salvo se couber. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos.…

COMO USAR ESTE LIVRO________________________________ 13 Capítulo 3 NOTA SOBRE O TREINAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DA ORIENTAÇÃO ___________________________________________________ 18 Revisão do Capítulo 3____________________________________________ 22 Alimento para reflexão___________________________________________ 23 Segunda Parte A AURA HUMANA___________________________________ 24 Introdução A EXPERIÊNCIA PESSOAL ______________________________ 25 Capítulo 4 PARALELOS ENTRE O MODO COM…

PROCESSO CIVIL IV Condição da ação art. 581 e 582, CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada…

desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. • Artigo 226 da CF/88; • Livro IV da Parte Especial do Código Civil: artigos e artigos 1511 até o 1722; 2) Direito convivencial (união estável): • Artigo 226, parágrafo 3º da…

saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. O idoso ainda tem direito ao atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos…