Cumulação Dos Adicionais

extras, deverão integrar o cálculo pela média no aviso prévio (TST - Súmula 94), nas férias, nas férias proporcionais com adicional de 1/3 (TST - Súmula 151); 13º salário, 13º salário proporcional (TST - Súmula 45); FGTS e D.S.R.’s. (TST - Súmula 172), incluindo as parcelas de natureza remuneratória e outros quaisquer componentes remuneratórios que tenham por base de cálculo o adicional não pago, “quantum” a ser apurado em regular liquidação de sentença. DO SALDO DE SALÁRIO. O…

Antônio Lopes Monteiro RESUMO Esta monografia realizou estudo sobre a RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador. Demonstra-se a origem e evolução da reparação civil e acidentária, bem como os adicionais de insalubridade, periculosidade, benefícios previdenciários e as reparações civis decorrentes da doença profissional. Aos trabalhadores que tiveram seu direito violado dá-se ampla reparação e para evitar que trabalhadores tenham…

servidor, haja vista que nada mais é do que uma indenização pelos serviços prestados durante o período em que o servidor poderia, em tese, ter-se afastado do trabalho, hipótese em que perceberia normalmente a sua contraprestação, com gratificações e adicionais. Também já decidiu que a conversão em espécie das férias prêmio deve ter como base a totalidade dos vencimentos (proventos, mais qüinqüênios e etc), e não do valor líquido. Destacando, também, que em virtude da natureza…

fazendo a subsunção dos fatos antes narrados às normas ora indicadas. Mesmo que apenas um argumento seja suficiente para se obter a tutela jurisdicional, é importante que se ofereçam todos os argumentos possíveis, pois cada um deles terá um peso adicional na avaliação da sua peça. Se algum deles faltar, haverá perda de pontos. No caso da repetição do indébito tributário, deve-se invocar necessariamente os dispositivos que embasam a repetição, que são os artigos 165, 167 e 168 e, se…

calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Incluído pela Lei nº 9.601, de 21.1.1998) § 4o Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) Adicional noturno Segundo a CLT, Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos,…

trabalhava com preparação de concreto, instalação de telas de proteção e perfuração na construção de Taludes a beira da Ferrovia Vitoria/Minas. Durante o contrato de trabalho a reclamada deixou de pagar ao reclamante horas extras, horas in itinere, adicional de insalubridade ou periculosidade, além de outras irregularidades, motivando assim, a propositura da presente demanda nos seguintes termos: DAS HORAS EXTRAS: O reclamante laborava de segunda à sexta das 07:00h às 19:00/19:30h com…

bens PF veículos, divulgada oficialmente pelo BANCO CENTRAL. A partir da inadimplência aplicaram-se juros moratórios na proporção de 1% (um por cento) ao mês, desconsiderando a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária mais juros moratórios, remuneratórios ou multa contratual e encargos adicionais, por serem ilegais, violando os dispositivos insertos nas súmulas 30 e 296, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e artigos 122 e 404 do CCB, excluindo-se ainda o…

organização, formas de atuação no processo. 6. Funções auxiliares à Justiça: disciplina geral. 7. Ação: teorias sobre o direito de ação, natureza jurídica, definição, elementos identificadores, classificação, exercício do direito de ação, condições, cumulação de pretensões, concurso de ações, objeto litigioso. 8. Processo: teorias sobre o processo, natureza jurídica, definição, classificação, princípios, pressupostos. Procedimentos ordinário, sumário e especiais, formação, suspensão e…

observar o índice de preço das exportações brasileiras em relação as importações cai, entre 1977 e 1981, a partir de 1979 a taxa de juros internacional sobe, enquanto a taxa de lucro interna cai. 2.4-O II PND E A DESACELERAÇÃO LIMITADA A taxa de cumulação, sustentada pelo endividamento externo e pelas inversões do Estado, continuou a se elevar em 1974 e 1975, manutenção da taxa de acumulação ciclo é surpreendente, normalmente é a queda na taxa de juros, inicio á desaceleração.…

mensal nos contratos bancários celebrados a partir de 31.2000(MP 1.963-17, atual 2.170-63), desde que pontuada. É possível a capitalização mensal de juros independente da natureza do contrato. h) da legalidade de permanência e da inexistência de cumulação com correção monetária. No contrato em discussão, apenas ocorre incidência da comissão de permanência e da multa contratual, sendo certo que a correção monetária não é cobrada cumulativamente com a comissão de permanência, dado de…