Cumprimento Inexato

finalmente, a comparação entre o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com a utilização dos incentivos fiscais e do mesmo imposto sem a utilização dos referidos incentivos. A metodologia empregada na solução do problema, bem como no cumprimento dos objetivos propostos constituiu-se em vasta pesquisa bibliográfica que fundamentou o estudo de caso. Ainda, foram fornecidos pela empresa objeto deste estudo, dados reais por meio de balancetes e demonstrativo de resultados, bem…

são contratos diferentes e independentes, porém com uma ligação entre si. h) Quanto ao momento do cumprimento Os contratos podem ser instantâneos, quando tem seu cumprimento de imediato , como a compra e venda a vista, de execução diferida, quando tem seu cumprimento previsto de uma só vez no futuro, como a compra e venda pactuada por um cheque pré, e a execução continuada, quando tem seu cumprimento previsto de forma sucessiva ou periódica, como a compra e venda parcelada. i) Quanto à…

comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem estar e progresso social. Para o autor, o governo (poder supremo) dá ao Estado a sua conotação jurídica, necessária para o exercício do poder, a força que conduz a coletividade ao cumprimento das normas que se cria e se aplica, como condição para uma vida em sociedade. Segundo o autor, o Estado existe para realizar o bem comum e para que isso seja alcançado o mesmo interfere na ordem social, econômica e jurídica. De…

autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota…

pela autoridade administrativa. E qual é o nome desse ato de controle? Ato de homologação. A autoridade administrativa então poderá homologar o lançamento fundado naqueles termos da declaração apresentada pelo sujeito passivo. E se esses atos forem inexatos? Cabe à administração, ao tempo que ela faz o controle, proceder a uma aplicação do tributo mediante um lançamento de ofício, agora suplementar da ausência de lançamento por homologação. No caso da fazenda não se manifestar em um…

fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando…

para condenar a ré a pagar a João a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compensar os danos morais sofridos. Na fase de cumprimento de sentença, constatada a insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, o Juiz deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, procedendo à penhora, que recaiu sobre …

de dezembro de 2005 (Lei n. 11.232/05) e da Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006 (Lei n. 11.382/06), ganhou novamente os holofotes. A Lei n. 11.232/05, reformou o processo de execuo de ttulos judiciais, que passou a ser denominado fase de cumprimento de sentenas judiciais. J a Lei n. 11.382/06, reformou em particular o processo de execuo de ttulos extrajudiciais. Tais leis foram editadas em decorrncia da Emenda Constitucional n. 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004 (EC n.…

preventivo quanto no corretivo, a fim de evitar penalidades como multas por irregularidades fiscais. A Auditoria tributária utiliza-se deum conjunto de procedimentos e técnicas adotadas com o objetivo de avaliar a correta aplicação da legislação, o cumprimento das obrigações de natureza tributária, análise de oportunidades e planejamentos. O auditor, deve manter-se atento a legislação tributária vigente e suas alterações constantes, deve ainda, analisar de forma crítica os…

por meio da forma pública. 5.1.1 – Registro e cumprimento do testamento público Sujeita-se o testamento a formalidades processuais para que se reconheça sua validade e se determine seu cumprimento, após o óbito do testador, como requer o disposto no Código de Processo Civil:. Art. 1.128. Quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento. Parágrafo único. O juiz mandará…