Cumprimento De Sentença Expurgos

o mobbing, assim como apresentando medidas de prevenção, expurgo e diretrizes jurídico-penais. São Paulo 2010 Centro Paula Souza ETEC Prof. Aprígio Gonzaga Bruna Guimarães Daniel Silva Raphael Gomes Silva Eduardo Alvarez Pereira Rafael de Souza Azevedo Bullying no âmbito organizacional: Caracterizando e identificando o mobbing, assim como apresentando medidas de prevenção, expurgo e diretrizes jurídico-penais. Trabalho…

acionar a destemporalização do sujeito-historiador como se esse tivesse podido estar lá, no passado, quando esse foi presente. Mas ela também não pode cingir-se à curiosidade “antiquária”, ou à função do coveiro a desenterrar cadáveres após o cumprimento do ciclo da putrefação (e do esquecimento). A indiferença do historiador em relação ao seu objeto será tanto menor quanto mais os problemas levantados disserem respeito aos valores essenciais da condição humana. Por conseguinte, e…

ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo 18 de guerra; pendendo condição suspensiva; não estando vencido o prazo; pendendo ação de evicção; antes da sentença definitiva cuja ação origine-se de fato a ser apurado no juízo criminal; em favor dos demais credores solidários nas obrigações indivisíveis, caso suspensa a prescrição em relação a um deles. Nestas hipóteses, o prazo prescricional…

vista de critérios objetivos previamente estabelecidos, mediante conclusão motivada, cujo resultado deve ser, ainda, passível de recurso pelo interessado. Precedentes do STF e STJ. V- Ônus sucumbenciais. Manutenção. Diante da inalterabilidade da sentença, deve-se manter a distribuição dos ônus sucumbenciais expressa no ato decisório originário. VI- Pré-questionamento. Para efeito de pré-questionamento, é suficiente que a questão objeto do recurso tenha sido apreciada pelo tribunal local.…

anteriores: a) Constituição Federal. b) Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias (matéria de relevância e urgência). c) Demais atos do Poder Executivo (como decretos, portarias etc.). d) Acordos e convenções coletivas. e) Sentença normativa. Os dispositivos constitucionais, legais e as medidas provisórias representam comandos genéricos, abstratos e impessoais, enquanto os demais atos do Poder Executivo, comandos específicos e de efeito concreto. As…

de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração • Provas: conceito, finalidade e formas de sua produção no processo civil • Reflexões sobre o direito de recorrer • Juiz-gestor: um novo paradigma • Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator Utiliza-se o habeas corpus conforme a natureza da prisão decretada, a prisão criminal, decorrente de prática de…

absolver acquit; dismiss absolvição de instância; demissão; desaforamento; extinção; indeferimento; impronunciamento dismissal of action; dismissal of instance; dismissal of proceedings absolvição sumária summary dismissal absolvição; perdão; sentença absolutória acquittal; absolution; pardon; discharge; dismissal absorção absorption abstenções abstentions abstendo-se de votar os legalmente impedidos those legally impeded obstaining from voting abster-se de refrain from…

que pode ser feito não apenas em ação própria mas também quando da reintegratória promovida pelo arrendante, ação que corresponde à de resolução do contrato bilateral em geral, e que é a cena adequada para o debate dos temas que envolvem o exato cumprimento do contrato e o exame da legitimidade de suas claúsulas.” “A mora somente existe, no sistema brasileiro, se houver fato imputável ao devedor, conforme reza o art. 963 do Código civil, isto é, se a falta da prestação puder ser…

Transporte Aéreo (CHETA) no 2008-08-3CMN-01-00, emitido para a empresa JET SET BRASIL TÁXI AÉREO LTDA, datado de 5 de agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não cumprimento do RBAC 119, e comunicada à interessada através do FOP 121 11/2012/GVAG-RJ/SSO, em 26 de novembro de 2012. CRISTIANO BICHARA LEAL SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA…

mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 2 de janeiro de 2008. O valor das parcelas é atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA-IBGE, acrescida de juros simples de 0,5% ao mês. O Estado e a SABESP concordam em retomar o cumprimento de suas obrigações recíprocas, pontualmente, sob novas premissas: (a) implementação de sistema de gerenciamento eletrônico de contas para facilitar e agilizar o acompanhamento dos processos de pagamento e os procedimentos de…