Cumprimento De Sentença Jec

reproduzem, portanto, o padrão identificado. Em 1953, algumas sentenças foram proferidas na Justiça, mas os casos de expulsão da corporação, particularmente os dos praças da Marinha, são mais numerosos que os dados disponibilizados. Nesse período, por exemplo, um processo não relacionado nos Depoimentos esclarecedores indica 30 marinheiros expulsos da Armada.31 O coronel Olímpio Ferraz, que estava sendo processado, teve o caso encerrado por sentença do Supremo Tribunal Federal. Noutra…

Delimitar-nos-emos ao fenômeno no Brasil, a partir de quatro momentos: do pentecostalismo à renovação; do carisma à instituição; a investida nos meios de 18 Uma mistura de elementos da espiritualidade jesuíta, da juventude estudantil católica (JEC), da juventude operária católica (JOC) e da Legião de Maria, com o objetivo de formar lideranças cristãs no período da ditadura militar. Cf. CARRANZA, Brenda. Renovação Carismática Católica: origens, mudanças e tendências. Aparecida:…

a-niii-lher sobraram panuLiu^lj&ii^iimirt cstad u aiPjjrém Jiá a possibilidade de ..qualquer processo envolvjpad^o vio­ lência cio m é sú c^ ^ ^ c ^ oaidçyjara a justiça federa]. O correndo giave violação dos direitos hum anos, paia assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes cie tratados internacionais de direitos hum a­ nos do qual o Brasil é signatário, a Constituição Federal autoriza que o Procurador Geral da República suscite, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente…

católicos se santificassem. O termo santificação, dentro do contexto do Concílio de Trento,61 significava a aproximação dos fiéis a Deus, deixando de lado os erros, através da obediência aos mandamentos divinos. Desta forma, seria a partir do cumprimento da prática dos sacramentos e dos mandamentos postos pela igreja católica como preceitos básicos que os teresinenses iriam santificar a sua vida terrena. Eis como, o bispo alertava aos seus fiéis: Não basta dizermos que somos…

mandato como governador interino e em campanha pelo pleito estadual, Gondim fez uma série de visitas à fabricas e sindicatos, dialogando com os operários, desempenhando um papel de intermediário entre os trabalhadores e seus patrões, visando o cumprimento das exigências do proletariado. Isso gerou uma identificação das esquerdas com o Gondim. Com sua vitória nas eleições de 1960, o governador eleito estava politicamente alinhado entre as principais forças conservadoras do estado…

e haveria um dia para descanso. Entretanto, no cotidiano da fazenda, as relações se davam de outra forma. Segundo Seu Andrade, as tarefas a serem realizadas conforme as determinações do general necessitavam muito mais do que três dias para seu cumprimento. Nas palavras do morador, 41 trabalhava mais pra ele [general Wicar] do que pra mim. A ordem, a sujeição, era três dias, mas eu cansei de trabalhar de mês sem trabalhar uma hora no meu serviço, só trabalhava pra ele. Trabalhei…

ainda a revolta dos escravos malês de 1835, em Salvador. Embora abortada devido a denúncias, foi duramente reprimida. Calcula-se em 40 o número de escravos e libertos mortos na luta, aos quais se devem acrescentar cinco que foram executados por sentença condenatória. Excetuando-se esta última revolta, que reclamava claramente o direito civil da liberdade, nenhuma das outras tinha programa, nem mesmo idéias muito claras sobre suas reivindicações. Isto não quer dizer que os rebeldes…

mencionar ainda a revolta dos escravos malês de 1835, em Salvador. Embora abortada devido a denúncias, foi duramente reprimida. Calcula-se em 40 o número de escravos e libertos mortos na luta, aos quais se devem acrescentar cinco que foram executados por sentença condenatória. Ex- 69 JOSÉ MURILO DE CARVALHO cetuando-se esta última revolta, que reclamava claramente o direito civil da liberdade, nenhuma das outras tinha programa, nem mesmo idéias muito claras sobre suas…

nação onde expuseram o porquê desta decisão. Na 28ª sessão do Congresso Nacional, iniciada às 21h do dia 30 de agosto de 1961, o Deputado Neiva Moreira iniciou a leitura deste manifesto (SILVA, 1975, p. 85), eis um trecho deste documento: No cumprimento de seu dever constitucional [...] as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada de seus Ministros, manifestaram à Sua Excelência o Senhor Presidente da República, como já foi amplamente divulgado, a absoluta…

que pode favorecer a Municipalidade, encaminhamos o presente a V.Sa. a fim de que seja o mesmo remetido à AR/IP, com a proposta de que se aguarde a decisão do MM. Juiz de Direito da 11ª VFP, para que seja definida a atuação municipal, devendo a r. sentença do mandado de segurança ser apenas anotada pela autoridade impetrada. São Paulo, 24 de julho de 2002 - Jud 11.” Quando do recebimento dos autos dos processos por esta CPI, foi solicitado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de…