Cultura Para Menores Infratores

as pessoas de 12 a 18 anos, até a promulgação da C.F de 1988, todas as leis com relação ao menor infrator e crianças nesse faixa etária descrita era punitivo. A C.F de 1988 deu o primeiro passo para proteger e dar apoio ao desenvolvimento dos menores. O direito fundamental do Estatuto discorre dos direitos a saúde, a vida, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção ao trabalho. Com relação a vida…

a necessária distinção entre inimputabilidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão de responsabilidade penal- não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoa ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…

contradições, sendo de grade confusão para o adolescente. Decorrem ainda sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes, considerado fatores sócias e individuais de interferência. Os fatores que levam um adolescente a se tornarem infratores são muitas vezes complexos e variados, a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e que podem produzir danos individuais e para a sociedade,…

MATTOS DE 1927 ...........................................................16 1.2.2 CRIAÇÃO DA FUNABEM E PNBEN ................................................................20 1.2.3 CÓDIGO DE MENORES DE 1971 .......................................................................21 1.2.4 CÓDIGO DE MENORES DE 1979 .......................................................................21 1.2.5 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................24 CAPÍTULO 2 ...

crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem condições para refletir quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos jovens infratores, dão irrestrito apoio a tal projeto. Palavras-chave: Menoridade penal, Violência menorista, Sistema prisional, Ingerência, Políticas públicas. ABSTRACT: In century XXI, with the development of the Psychology, Sociology,…

destinadas ao adolescente infrator. Dessa forma, quando um adolescente comete um ato infracional, estará este sujeito a uma medida que venha ressocializá-lo, de forma que este possa ser reinserido no convívio social. Com base nestes fatos, grande parte da doutrina sustente que a finalidade das Medidas Sócio-Educativas é a educação e adequação do adolescente em conflito com a lei às regras da vida social. Entretanto, se tais medidas visam à reeducação da conduta do adolescente infrator de…

posteriormente a diminuir e acabar. Alguns sexólogos, porém, como o especialista americano John Money, acreditam que não somente adultos, mas também adolescentes, podem ser qualificados como pedófilos. Na França, esta é a definição dominante. Muitas culturas reconhecem pessoas como tornando-se adultas em variadas idades. Por exemplo, a tradição judaica considera como adultos (membros da sociedade) as mulheres aos 12 e os homens aos 13 anos de idade, sendo a cerimônia de transição…

Unidade: 1 Jacobina 2011 INTRODUÇÃO O presente texto discorre sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são chamados de fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação

2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42 2.5. As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47 Capítulo 3 – A Redução da Maioridade Penal no Brasil 51 3.1. A mídia e sua influência no debate da redução da maioridade penal 51…

Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação) do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras “Cultura de Segurança” e “Proteção do Conhecimento” para os novos servidores, terceirizados e menores aprendizes. 99 99 99 99 Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba, e sou pós-graduando em Segurança Pública pela Faculdade Darcy Ribeiro. om…