Cultura Para Menores Infratores

conservadorismo brasileiro, por vezes têm sido porta-vozes da posição favorável das respectivas emissoras à aprovação de lei da redução. O formato da enunciação é sempre o mesmo: falar em tom denunciativo dos casos e atribuir a culpa global do ato ao próprio menor. A intenção é chocar e em seguida apontar a redução da maioridade penal como solução apropriada; uma típica técnica de persuasão... Quem tem funcionado. O público se sensibiliza e o principal argumento dos defensores da redução…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

18 anos, até 21 anos etc.). Em Portugal, por exemplo, há um regime penal diferenciado para a faixa etária dos 16 anos (maioridade penal) até aos 21 anos. Na França, há tribunais criminais especiais para menores entre os 13 anos (maioridade penal) e os 18 anos. Regime legal para jovens infratores (não-penal): em outros países, a legislação estabelece procedimentos e penalidades administrativas ou "medidas sócio-educativas" para crianças ou adolescentes em conflito com a lei, situados…

3 1. INTRODUÇÃO De acordo com a lei de nosso país, nenhum adolescente maior de 12 e menor de 18, poderá responder por seus atos e não será privado de sua liberdade. Esse artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Ultimamente, os cidadãos brasileiros estão passando por um impasse de opinião, uns contra e outros

consagrando-a em seu art. 227[4]. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem[5], com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Segundo Saraiva (2002), pela primeira vez…

midiático de redução da maioridade penal para conter o aumento da violência e a mercadorização da violência através da televisão, o presentea artigo visa analisar a função das penas corporais, a sua incompatibilidade com a ideia de ressocialização do menor infrator, a partir do livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault. Afirma que a redução de idade e da maioridade penal trata-se exclusivamente de uma forma punir adolescente que comente ato infracional e não uma opção de reabilitação ou…

Rio de Janeiro Campus Bangu 2010 RESUMO Na vida moderna, torna-se cada vez mais comum a pratica delituosa cometida por um menor de idade, tal fato traz o seguinte questionamento: Que atitudes devem as autoridades e a sociedade tomar a respeito? Devido ao grande clamor publico, a redução da maioridade/responsabilidade penal tem sido largamente abordada nas ultimas décadas. De

Como resultado de todos esses fatores, crescem os preconceitos e cria-se uma ilusão acerca do que realmente acontece, por isso, penso que esta pesquisa vem clarear e esclarecer questões como, por exemplo, quais são as maiores ocorrências que estes infratores cometeram, quem são esses jovens e não colocá-los como sujeitos perigosos, marginalizá-los e criminalizar a pobreza, como se esta fosse a causa do problema destes adolescentes. Penso que foi por estas questões que a temática foi…

para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. NO BRASIL Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (ou seja, os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente…

alteração do tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, desta forma poderia ser abrandado o sentimento de impunidade que impera na atualidade envolvendo menores infratores. Percebe-se também que, para conter a criminalidade juvenil, é necessário combater as causas, sendo um problema social, envolvendo a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do Estado em implantar e manter políticas públicas voltadas para os menores carentes e sua família.…