Cultura Para Menores Infratores

País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre o assunto têm sido discutidas, mas parece difícil haver um consenso, visto que a matéria é controversa. De um lado, estão aqueles favoráveis à redução da maioridade penal para que a “justiça seja feita” e os menores de idade que praticam crimes sejam punidos como adultos, uma vez que o sistema de recuperação de jovens…

responsabilização criminal de infratores acima dos 14 anos. Já o art. 27, §1º do Código Penal da Republica de 1890 era mais severo. A pena era imposta até os maiores de 9 anos. Porém, deve ser analisado o contexto histórico e social da época. Apenas em 1927 é que o tratamento dado a criança e ao adolescente infrator foi abordado em documento próprio pela primeira vez. O Código de Menores tinha como objetivo legislar sobre indivíduos de 0 à 18 anos que encaixavam-se nas categorias de…

consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioridade penal, por sua vez, não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as…

medidas a serem tomadas para a recossialização dos mesmos. O crescente índice de violencia cometido por adolescentes, nos leva a analizar o grande impácto causado a sociedade, trazendo à tona a gravidade da situação. Considera-se o adolescente infrator uma vitima, que acaba fasendo outras vitimas com suas atitudes. Estes em sua maioria acabam se tornando marginais, cometendo violencias de todos os tipos, trasendo para si o reflexo da violencia do meio em que vivem .A ausencia das…

.....................................................................................3 2.DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1.PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR..........9 2.1.1.CASE – SANTA MARIA/RS....................................................................... 9 2.1.2. CEDEDICA – SANTA MARIA /RS............................................................9 3.CONCLUSÃO................

este projeto, identificando as necessidades reais na área da educação, a então possibilidade do ensino de música nas escolas na cidade de Campo Largo –PR, que objetiva colocar em prática aquilo que é de direito ao ser humano, no caso da música, a cultura, e consequentemente ao lazer, o prazer na música. PALAVRAS-CHAVE: Educação, necessidade, música. INTRODUÇÃO Esta pesquisa apresenta como tema o ensino de música nas comunidades escolares de Campo Largo-PR. E qual é a importância da…

índice de criminalidade praticado por menores intensificou-se, revelando o crescimento da delinquência juvenil, ”que é a prática de conduta contrária à lei, cujo sujeito ativo é o adolescente, o qual é penalmente inimputável”(ARAUJO,2005). Essa inimputabilidade é concedida pela nossa Carta Magna através do artigo 228, o qual sinaliza que o jovem é inimputável até completar 18 anos, considerando que o mesmo não comete crime e sim atos infracionais. Logo, os menores não são submetidos à…

prejudicando a reintegração do infrator. O adolescente possui um amparo legislativo: o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe seus direitos e deveres. O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito…

[pic] UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Ijuí (RS) 2010 STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional…

ocorrência de delitos que, de forma não rara, são praticados por menores de dezoito anos. Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade. Propõem-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos,…