Cultura Para Menores Infratores

INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção Medidas sócio-educativas Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de serviços à comunidade

está aberto o debate. A discussão dessa matéria, a meu sentir, por sua relevância e complexidade, não pode ficar, unicamente, no campo da biologia. Há implicações, igualmente sérias, que devem ser analisadas com especial cuidado. Atualmente, só os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem se responsabilizar pelos atos que praticam, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Aqui, “legislação especial” significa ECA (Estatuto da…

resulta de uma pesquisa realizada no programa Dom Bosco de Belo Horizonte, sob a responsabilidade de alunas da disciplina serviço social. Devido a sua assaz relevância para o Direito e levando em conta o atual panorama das crianças e adolescentes infratores em nossa sociedade, sentimo-nos motivados em abordar questões que retratam ao assunto. O presente trabalho tem por objetivo tratar das condutas praticadas por crianças e adolescentes e, concomitantemente, sobre as medidas aplicáveis a…

sociedade a respeito das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. No inicio da ultima década do século XX, com a extinção do Código de Menores, instrumento de controle, do Estado sobre a tutela dos "carentes, infratores ou abandonados" surgia a lei nº 8.069 estabelecendo as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. O ECA promoveu garantias constitucionais antes não abordadas, garantindo, assim, a proteção integral à criança e ao adolescente. Quase dez…

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…

mobilizam segmentos sociais para o seu enfrentamento, coibição e modificação. Tal problema, do jovem infrator, é tratado de maneira diferenciada pela sociedade, que mais facilmente se mobiliza quando é para proteger vítimas de possíveis agressores, mas dificilmente se mobiliza para proteger o jovem enquanto ainda não cometeu o ato infracional. Os jovens que cometem tais atos são denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, “noiados”, entre outras expressões pejorativas. Pelo…

população, coisa que na realidade não se faz valer, devido a falta de conhecimento e uma profunda ignorância sobre o assunto, cria-se um forte preconceito em torno do jovem infrator; dessas formas de preconceito a mais comum é uma vez infrator sempre infrator, tal opinião mal formada agrava em muito esta situação, já que o jovem infrator é marginalizado da sociedade, oposto do que deveria ser feito, sendo que na teoria seria de fundamental importância esse jovem ser amparado e orientado…

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi consenso, na manhã desta segunda-feira (4), entre os participantes da primeira rodada de discussões de um seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos de lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). No mês passado, a Comissão de…

preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho, uma reflexão…