Cultura Do Estupro

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida

INTRODUÇÃO O Código Penal brasileiro (1995:98) considera o estupro, um crime de ação privada, definido da seguinte forma: “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, restringindo-se à violência do homem praticada contra a mulher. Outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal citada, são enquadradas no crime de atentado violento ao pudor, tais como o sexo anal ou oral, ou ainda um beijo. O estupro dada pelo Código Penal brasileiro é…

(exploração da mulher, ditado sobre os filhos, etc.), no ensino (autoritarismos de professores, castigos corporais, proibição de programas livres de ensino, etc.), no exército (voluntarismo de chefes, obediência irreflexiva de soldados, castigos, etc.), na cultura (censura, exclusão de correntes inovadoras, proibição de editar obras, ditados da burocracia, etc.,). “Quando se fala de violência, geralmente se faz alusão à violência física, por ser esta a expressão mais evidente da…

e seus países. A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específicos, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres. Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida. As mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes de carro,…

br/setor/artesanato/sobre-artesanato/inovacao-e-tecnologia/inovacao | | |Acesso em: 22.03.12 | | |A sobrevivência das culturas. | |Trabalho do operário na fábrica |[pic]Disponível em: …

casos em que está em causa a vida da mulher. Dependendo da corrente pode ser ou não aceitável a sua utilização em outras situações. A maior parte do islamismo considera o aborto permissível apenas quando a vida da mulher está em risco ou em casos de estupro. Como até aos 120 dias de gestação o feto ou embrião tem um estatuto de vida similar a animais ou plantas esse momento é considerado o limite para a prática do mesmo por correntes islâmicas minoritárias. Embora não haja consenso no…

ocidental, que vão da cultura ao direito. As ativistas femininas fizeram campanhas pelos direitos legais das mulheres (direitos de contrato, direitos de propriedade, direitos ao voto), pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos…

atitude. Não se pode confundir o meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade com aquele que reduz, por qualquer meio, a capacidade de resistência da vítima (por exemplo, o uso de narcóticos, soníferos ou a hipnose). Neste caso, há estupro de vulnerável, por força do § 1º do art. 217-A do C.P. (pena de reclusão, de oito a quinze anos). Guilherme Nucci aponta a proximidade conceitual entre as figuras típicas destacadas, propondo que o aplicador da lei penal baseie a…

decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um estudo comparativo junto aos novos tipos penais criados. Apresenta a natureza da ação penal, que passou a ser pública condicionada à representação e não mais, mediante…

FEDERATIVA DO BRASIL Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à con­vivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "O…