Cultura Do Estupro

também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno. O PROBLEMA A violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam as mulheres…

em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e principalmente pelo…

caso de estupro a uma garota de 13 anos e acompanha por toda extensão seu sofrimento,os dias no hospital para o aborto,a tristeza e preocupação de sua mãe.Além disso,como um belo exemplo da dominação masculina,uma mulher que se sentia impotente quanto ao marido que a chantageou para que transasse durante um mês com ele sempre que fosse pedido para só assim se divorciar (em uma dessas situações de sexo praticamente forçada ela acaba por ficar grávida,que gera a questão seria considerado…

Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz d’Avila. A legislação brasileira só permite o aborto em dois casos excepcionais: quando há o risco para a saúde da mãe ou quando a gravidez é advinda de estupro. Todos os demais casos são considerados crimes pelo Código Penal, que está sendo revisado pelo Congresso Nacional. O CFM (Conselho Federal de Medicina) apoia a inclusão de alguns outros pontos de exclusão de ilicitude do aborto e…

grande inquietação na sociedade e como o assunto é de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, no Brasil o aborto é assegurado pelo artigo 128 do código Penal em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante. O artigo 128 cita que não constitui crime o aborto praticado por médico se fundamentada a probabilidade e atestado por outros dois médicos de o nascituro apresentar graves e irreversíveis…

reprodutivo. pela igreja Católica. inexistente. Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime contra a vida, previsto no código penal Brasileiro (artigo 124), com uma pena de detenção e 1 a 3 anos. Porém existem duas exceções: gravidez provida de estupro ou risco de vida materno. Além de existir um anteprojeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, para incluir uma terceira possibilidade: Quando há constatação de anomalias fetais. Desde 1993 já houve mais de 350 alvarás…

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Código Penal Estupro Art. 213: "Constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave…

A violência praticada contra as mulheres é das mais cruéis e está relacionada a fatores culturais, sendo “mais frequente em países de uma prevalecente cultura masculina e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero”, segundo Eva Alterman Blay (2003:87). A violência de gênero não se resume a agressão física, sendo esta na maioria das vezes, o último nível de uma série de agressões que envolvem violência psicológica, sexual, moral, econômica. A mulher vítima de

ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o

Aborto na legislação brasileira Garantias no Código Penal: risco de vida e estupro Aborto como questão de saúde O aborto não deve ser considerado como um método contraceptivo. A mulher que tem uma vida sexual ativa e que não quer ter filhos deve procurar orientação médica para usar um dos métodos contraceptivos aprovados pelo Ministério da Saúde e disponíveis, na Rede Pública de Saúde. Aborto em nosso Código Penal O Código Penal Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado:   