Cultura Direitos E Poder

Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs a dissolução da Assembleia Constituinte, pois temia que a 1ª Carta Magna limitasse seus poderes excessivamente. Existiu Assembleia Nacional Constituinte. Poder Constituinte…

O DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito; política. SUMÁRIO: 1. Por que estudar a disciplina "Teorias do Estado"? 2. Estruturas elementares e formas iniciais do Estado. 3. Do político ao Estado. 4. Aspectos gerais…

Direitos |Humanos Antes de mais nada, convêm-nos explicitar que os Direitos Humanos não são um fato inerente à modernidade e contemporaneidade do mundo. Por serem eles inerentes à condição humana e não serem , obviamente outorgados pelo poder e sociedade políticos, eles são ditos fundamentais ao ser humano. Nenhum de nós em qualquer tempo ou lugar pode se ver tolhido, cerceado, em seus direitos e claramente, vemos em sua evolução histórica que ele não é estático, progredindo e…

luta entre fracos e fortes, onde vigora a lei da selva ou o poder da força. Para cessar esse estado de vida ameaçador e ameaçado, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis. A passagem do Estado de Natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social , pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural, concordando em transferir a um terceiro – o Estado – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se…

Fichamento A cultura dos direitos fundamentais (pp.239-250), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Sampaio, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte Del Rey, 2003. Ao longo dos anos, verifica-se nitidamente um desenvolvimento dos direitos fundamentais. Sua consagração encontra barreiras principalmente no âmbito de algumas civilizações, o que dificulta a plena universalização dessa cultura. Os direitos fundamentais, ao longo do tempo e da…

Conceito de Cultura “O conceito de cultura é um dos principais nas ciências humanas, a ponto de a Antropologia se constituir como ciência quase somente em torno desse conceito. Na verdade, os antropólogos, desde o século XIX, procuram definir os limites de sua ciência por meio da definição de cultura. O resultado é que os conceitos de cultura são múltiplos e, às vezes, contraditórios. O significado mais simples desse termo afirma que cultura abrange todas as realizações materiais e…

LEI nº 4647, de 27 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I A CULTURA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO Art. 1º Esta Lei regula, no município de Contagem, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus artigos 215 e 216, incluindo a Emenda…

Portanto, ficamos submersos a restrita percepção do eu, e, muitas vezes, não sobra nem tempo suficiente para nós mesmos Hoje, do ponto de vista institucional, a periferia vive uma realidade diferente das décadas anteriores. Além do poder público e religioso, normalmente envolvidos em ações de cunho social, as comunidades contam também com a atuação das populares ONGs. De acordo com o primeiro diagnóstico do Terceiro Setor realizado em Minas Gerais, Belo Horizonte…

HISTÓRIA DO DIREITO - DIREITO GREGO, ROMANO, MEDIEVAL, INGLES E PORTUGAL SOCIOLOGIA - OBJETO E METODO DA SOCIOLOGIA, CONTROLE SOCIAL, DIREITO E CULTURA E DIREITO E POLITICA QUESTÕES DE SOCIOLOGIA 1. EXPLIQUE O SIGNIFICADO DO DIREITO COMO FATO SOCIAL. R. Não se refere as normas e sim às condutas humanas em sociedade afim de se unificar uma única idéia do uso legítimo da violência e organização das sanções. 2. QUAL O OBJETO DA SOCIOLOGIA JURIDICA SEGUNDO EMILE DURKHEIM¿ R.…