Créditos Públicos

no Brasil/Printed in Brazil A Deus, pelo dom da vida e pelo seu eterno amor conosco. Ao Meus filhos Giuliano e Giovanna pelo carinho e apoio incondicional. SUMÁRIO SUMÁRIO 1ª PARTE 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO 10 1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 1.1 NOÇÕES GERAIS 1.2 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.2.1 AUTARQUIAS 1.2.2 FUNDAÇÃO 1.2.3 EMPRESAS PÚBLICAS 1.2.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA…

satisfação de três necessidades básicas: Prestação de serviços públicos, exercício regular do poder de polícia e a intervenção no domínio econômico. Quanto maior a gama de necessidades públicas, maior será a intensidade financeira do Estado. 3. Conceitue Direito Financeiro. É o ramo do direito público que estuda a atividade financeira do Estado, bem como estabelece regras para os três pilares dessa atividade: receitas, despesas e orçamento público. 4. De forma sucinta, discorra…

NOSSO SISTEMA BANCÁRIO NOS TÓPICOS DE LÍQUIDEZ, CRÉDITO, RENTABILIDADE E SOLVÊNCIA. A CONJUNTURA DE INCERTEZAS NOS MERCADOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, COM REFLEXOS NA LIQUIDEZ GLOBAL E NO AUMENTO DA VOLATIVIDADE NOS MERCADOS, ATESTOU A PERCEPCAO DE BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ E DA RESILENCIA NO SISTEMA BANCARIO. LIQUIDEZ: O INDICE DE LIQUIDEZ (IL) PERMANECEU ELEVADO APESAR DA QUEDA NO VALOR EM ESTOQUE DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS (TPF) E DE MAIOR…

as receitas inclusive operao de credito autorizada em lei (oramento bruto de todas as receitas e todas as despesas) ANUALIDADE coincidir o ano civil EXCLUSIVIDADE na LOA no conter dispositivo estranho a previso da receita e a fixao da despesa, no se incluindo na proibio a autorizao, para abertura de credito suplementar e contratao de operao de credito ainda que para antecipao da receita nos termos da lei. EQUILIBRIO (regra de ouro) realizao de operao de credito que excedam o montante…

Natureza * Fixão * Pagamentos * Concessão * Dívida Fundada * Dívida ativa não Tributada * Apuração * Créditos * Classificação * Preescrição * Patrimônio Público * Bens públicos * Demonstrações Contábeis * Balanço Orçamentário * Balanço Financeiro * Balanço Patrimonial * Avaliação Patrimonial * Orçamentos Públicos Contabilidade Pública √ CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito A Contabilidade Pública é um ramo da…

Profª. Karina. Atividade Financeira. Consiste em obter, criar, gerir, e despender (através dos gastos previstos em orçamento) o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu aqueloutras pessoas de Direito Público (autarquias, entre outras). Do ponto de vista econômico cabe observar, embora expressa em algarismos de dinheiro a atividade financeira desloca do setor privado para a pública massa considerável de bens e serviços retirando-os uns e…

normas jurídicas, substancialmente financeiras postas em vigor". Podemos dizer que o Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. Seu objeto material é o mesmo da Ciência das Finanças, ou seja, a atividade Financeira do Estado que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. Enquanto a Ciência das Finanças estuda esses desdobramentos sob o ponto de vista especulativo, o Direito…

Conceito O credito rural refere-se ao suprimento de recursos financeiros que tem como finalidade exclusiva o incremento das atividades agrícolas. Objetivos A Lei do Crédito Rural desde sua sanção apresentou objetivos segundo a Revista do Agronegócio (2004): Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural;…

orçamentária. Estudaremos os dispositivos aplicáveis aos três maiores instrumentos orçamentários existentes em nosso arcabouço jurídico: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além deles, trataremos também dos créditos adicionais, ou “mecanismos retificadores do orçamento”, com disciplina baseada na CF/88 e na Lei 4.320/64. Antes de começarmos, um pensamento para inspirar: A perseverança é mais eficaz do que a violência, e muitas coisas que,…

é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida ativa não-tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços públicos prestados por estabelecimentos…