Crédito Pessoa Juridica

bruta de pessoas jurídicas em geral. Deve ser destinado para fins como: previdência social, a saúde e a assistência social. A COFINS foi instituída pela lei complementar nº 70/91 e regulamentada pela lei nº 9.718/98. A contribuição que vai para a COFINS tem como fato gerador o auferimento de receita pela empresa, independentemente da atividade exercida ou da classificação contábil da empresa. Há três hipóteses de incidência distinas: a. o faturamento ou o auferimento de receitas, para…

1) O que é CRÉDITO? O conceito geral de crédito é a confiança que uma pessoa tem na outra para cumprir no futuro uma obrigação assumida atualmente, geralmente relaciona-se a uma obrigação de ordem pecuniária. O conceito de crédito pode ser, ainda, definido nas seguintes concepções: Concepção econômica: Crédito é a confiança que uma pessoa deposita na outra, a quem entrega coisa sua, para que no futuro, receba coisa equivalente. Concepção jurídica: é o direito que temuma pessoa…

Simulação do Processo de Concessão de Crédito Grupo 01: Patrícia Daniel Andreia Adolfo João Francisco Kelly Patrick Equipe de Projeto Papel Gerente de Projeto Especialista no Assunto Liderança executiva Dono do processo Equipe de desenho Dono do processo Facilitador Clientes Descrição Garantir o bom andamento do plano de trabalho Para contar com a participação de indivíduos que estejam relacionados com o processo em questão Para assegurar que o processo…

são apresentadas as seguintes indagações: 1) A empresa terá direito de crédito relativo aos dois tributos quanto às aquisições de bens advindos de empresas optantes pelo Simples Nacional? Poderá sim ter direito de crédito relativo aos dois tributos, mesmo as aquisições de bens advindos de empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº15: Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da…

Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou "Disregard doctrine.”, mais a fundo, demonstrar que o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho é na maioria das vezes aplicada de forma equivocada. O seu enfoque principal se deu à sua utilização em processos trabalhista, tendo em vista que, quando a Desconsideração é invocada, não é observada qualquer dos seus elementos autorizadores, tendo apenas como justificativa o fato de ser um crédito de natureza…

Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é devido a repartição da Receita Tributária. O resultado…

Perdas no Recebimento de Créditos Desde o Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2006, ano calendário de 1997, os contribuintes optantes pelo Lucro Real, deixaram de constituir a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), no qual era realizado um estudo do percentual de perdas e realizava-se a dedução. A Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) foi instituída pela Lei nº 9.430/1996 e tratada nos artigos 9º a 14º. Para PCLD, consideram-se as perdas incorridas, é necessário um estudo

validação das informações representa para as pessoas jurídicas uma forma segura e confiável de enviar informações sobre suas operações fiscais e econômicas a Secretaria da Receita Federal-SRF. Essas informações são prestadas através dos arquivos eletrônicos exigidos pela legislação vigente e devem ser transmitidas dentro de seus respectivos períodos de competência, do contrário incorrerão multas e penalidades ao infrator. Compete às pessoas jurídicas através da figura do contador,…

.............................................06 1.3.1 Exclusões Permitidas.........................................................................07 1.3.2 Dedução dos Créditos.......................................................................11 1.3.3 Crédito Presumido – Estoque de Abertura........................................12 1.3.4 Tributação Mista................................................................................13

« IMPOSTO CUMULATIVO & IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010 » CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE Publicado por Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010 CONSIDERAÇÕES O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no…