Crédito público

– PB, MAIO DE 2013. CRÉDITO PÚBLICO A palavra crédito tem origem do latim creditum, que por sua vez advém de credere, cujo significado é confiança. Portanto crédito é confiança. São elementos do crédito: a confiança e o prazo. A confiança que o credor deposita na pessoa a quem concede o crédito de que a mesma lhe restituirá o capital. O prazo significa a troca de um valor presente por um valor futuro. “Crédito público é a faculdade que tem o Estado de, com base na confiança que inspira e nas vantagens que oferece, obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazo e condições fixados”. O Estado pode obter crédito público de duas formas: 1. contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; 2. emitindo títulos e colocando-os junto aos tomadores privados de um determinado mercado, está também é uma forma de empréstimo público. EMPRÉSTIMO PÚBLICO Empréstimo público é a operação pela qual o Estado recorre ao mercado interno ou externo em busca de recursos dos quais necessita, devido, em regra, a insuficiência da arrecadação tributária, assumindo a obrigação de devolver o capital nas condições por ele fixadas. O empréstimo público distingue-se dos tributos, por não ser compulsório e prever devolução. Os tributos são obrigatórios e, em regra, não possuem promessa de devolução (no empréstimo público o Estado sempre…

Créditos Públicos 1. Considerações inicias Num Estado financeiramente equilibrado, as receitas advindas da cobrança de tributos e preços públicos deveriam ser suficientes para suprir as necessidades financeiras da máquina estatal, de maneira que o Poder Público fosse capaz de se auto-sustentar e ainda atender as demandas da sociedade, sem comprometer suas reservas econômicas, nem gerar ônus excessivo aos contribuintes. Contudo, diante das inúmeras atribuições que hoje recaem sobre os…

IV. CRÉDITO PÚBLICO É um contrato de direito público (interesse público e normas de prevalência deste) que tem por objeto a obtenção pelo Estado de recursos financeiros a serem devolvidos no futuro, em geral com acréscimo de juros. Sempre é necessária uma lei autorizando que o Estado firme o empréstimo. Natureza jurídica do crédito público. Correntes: 1) Ato unilateral de soberania. 2) Resultado de um ato legislativo. 3) Natureza contratual. Discute-se: a) de direito privado ou b) de…

1. INTRODUÇÃO O artigo a seguir tem como objetivo tentar esclarecer alguns pontos importantes no que diz respeito ao Crédito Público. Analisará a Dívida Pública estabelecendo as modificações entres os conceitos dados pela Lei n° 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), suas subdivisões, características elementares, finalidade, limites, dentre outros. Discorrendo também sobre os empréstimos públicos realizados pelos entes federados, sua…

Crédito Público Contraído junto a instituições financeiras que podem ser de Direito Público (outros estados internacionais) ou de Direito Privado (bancos internacionais de desenvolvimento, fundos monetários internacionais) que emprestam a riqueza baseado na confiança que possuem no Estado. É o pressuposto com a feição de confiança, fidúcia que o Estado possui para poder contrair dívidas. É importante manifestação de competência financeira, a contratação de empréstimos pelo poder…

FINANCEIRO CRÉDITO PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA JOÃO PESSOA 2013 Crédito Público Introdução: A doutrina trata o crédito público, emprétimo público e dívida pública como sinônimos de empréstimo público. O crédito público de uma forma geral e resumida será, a “Confiança que inspira a solvabilidade da nação ou a honestidade do governo, especialmente quanto às operações ou empréstimos que realiza”. De forma mais doutrinária, o crédito público é um contrato que objetiva a…

Cartão De Crédito Visa A Visa é a maior rede de cartões do mundo. Para pessoas físicas, a Visa tem quatro opções de cartões nomeadas de Visa Classic, Visa Gold, Visa Platinum e Visa Infinite. Cada um deles proporciona benefícios, promoções, serviços exclusivos aos seus portadores. Além do mais, a Visa proporciona uma infra-estrutura ampla para atender seus clientes quando eles mais precisam. Mais de um milhão de pontos em todo o mundo para saques de dinheiro, além de muitos outros…

Faculdade Infórium de Tecnologia Bruno Leonardo Pereira Monteiro Djalma Gomes Silva Drucilla Fabiane de Oliveira Ribeiro Fabio José Rocha Mozart Jerônimo Silva Moura Analise das etapas de concessão de crédito imobiliário para pessoa física de um Banco Público Belo Horizonte 2012 Bruno Leonardo Pereira Monteiro Djalma Gomes Silva Drucilla Fabiane de Oliveira Ribeiro…

Índice Introdução 2 Crédito público 3 Elementos de crédito público 4 Aval do estado 5 Causas e função do crédito público 6 Empréstimo Público 7 Quanto a duração 8 Natureza jurídica do empréstimo público 9 Contrato público administrativo 10 Emissão de obrigação geral 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Neste presente trabalho, iremos debruçar do crédito publico. Onde definiremos o crédito público, figuras semelhantes e seus elementos. E no que diz respeito ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO 4 3 CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO 5 4 USOS E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO 6 5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO PÚBLICO 7 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O crédito público é tema fortemente regulado no nosso ordenamento jurídico, tendo por base a Constituição Federal e também Leis Complementares e resolução do Senado Federal. Essa vasta base legislativa evidencia a grande preocupação do legislador em impor…