Credito Publico

se caracteriza pela expansão do dispêndio público em serviços públicos essenciais e em infra-estrutura, pela redução para níveis internacionais da taxa básica de juros e pelo aumento da disponibilidade de crédito interno. Em uma palavra, é o oposto da política aplicada pelo Governo FHC, e que o Governo Lula se obrigou a seguir nesta que ainda acreditamos ser uma fase de transição. Esta última se caracteriza justamente pela redução do dispêndio público (superávit no orçamento…

economia, uma das favoritas do atual governo foi – e tem sido – o crédito bancário. Em especial desde a crise de 2008, o governo petista lançou mão de medidas de estímulo ao crédito de forma consistente (e insistente) nestes últimos anos. Despertou o monstro do BNDES, usou e abusou da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil e implorou aos bancos privados que abrissem a torneira do crédito. Enquanto ordenava os bancos públicos a reduzirem os juros, buscava de todas as formas…

cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida. IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de…

Comentários Sobre a Utilização dos Créditos Adicionais no Brasil | Autor: Paulo Rangel Plá | IntroduçãoA rigidez dos orçamentos - ferramenta fundamental para qualquer tipo de organização, seja ela do setor privado ou público - sempre trouxeram certas dificuldades aos gestores públicos.Embora essa rigidez seja amplamente justificável do ponto de vista da administração pública e da racional utilização dos recursos, existe a necessidade de se por à disposição do gestor público, e em…

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO As garantias e privilégios do credito tributário denotam verdadeiras tutelas acauteladoras ou medidas assecuratórias de que dispõe o Poder Público para impelir o contribuinte à satisfação do pagamento do gravame, de modo a abastecer os cofres públicos para que seja realizada a consecução de seus fins sociais. Sua previsão legislativa encontra guarida nos art. 183 a 193 do Código Tributário Nacional. …

SÉRIE: 9º Semestre DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva I - EMENTA Orçamento e Crédito público. II - OBJETIVOS GERAIS Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ministrar ao estudante…

......................................... 2 II. Créditos Adicionais - Ajustes à Loa ........................................................................................................................................ 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 6 I. Créditos Adicionais - Ajustes à Loa ..........................

CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO A definição do termo orçamento público tem sido alvo de discussões ao longo dos anos, o mesmo fomenta diversas conclusões sob a ótica financeira econômica e jurídica. Todavia, para Angélico “orçamento público é um planejamento de aplicações, intervenções, transferências e receitas, proposto pelo Poder Executivo para um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo”. (1995, p. 19). No aspecto contábil, o sistema orçamentário é a técnica ou método…

diferenças entre os sistemas publico e privado esta a mecânica inerente a cada uma delas. A metodologia aplicada nas despesas será de acordo com o sistema publico e privado de financiamento, sendo assim, o estudo dessas estruturas acontecerão de acordo com as disposições legislativas relativas ao seu modus operandis sob disposição da Constituição Federal desde 1988. Página: 258 e 259. Receita Publica 1. Definição crédito, por exemplo, não determina um patrimônio público, apenas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC ROBERTO DE MENEZES MERCADO DE CRÉDITO BRASILEIRO – PRODUTOS E SERVIÇOS BANCÁRIOS COLATINA 2011 I - PRODUTOS COMMODITIES “É o conjunto de operações de crédito dos bancos independentes de prazos e destinação. O mercado financeiro brasileiro é um dos mais criativos do mundo e rapidamente desenvolve produtos para atender as demandas existentes.” CAPITAL DE GIRO Conceito O Capital de Giro (CDG) é o recurso utilizado para sustentar as…