CRÉDITO PÚBLICO

Crédito Público
Contraído junto a instituições financeiras que podem ser de Direito Público (outros estados internacionais) ou de Direito Privado (bancos internacionais de desenvolvimento, fundos monetários internacionais) que emprestam a riqueza baseado na confiança que possuem no Estado. É o pressuposto com a feição de confiança, fidúcia que o Estado possui para poder contrair dívidas.
É importante manifestação de competência financeira, a contratação de empréstimos pelo poder público é subordinada, hoje, a severa disciplina constitucional.
O Estado pode obter crédito público de duas formas: contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais ou emitindo títulos e colocando-os junto aos tomadores privados de um determinado mercado.
Empréstimo público é a operação pela qual o Estado recorre ao mercado interno ou externo em busca de recursos dos quais necessita, devido, em regra, a insuficiência da arrecadação tributária, assumindo a obrigação de devolver o capital nas condições por ele fixadas, distingue-se dos tributos, por não ser compulsório e prever devolução.
A expressão “dívida pública” pode ser considerada em dois sentidos:compreendendo tudo que Estado deve, seja a que título for, seja qual for a origem do débito (sentido amplo) e compreendendo apenas os débitos oriundos de empréstimos públicos (sentido estrito), contudo interessa-nos, no tema crédito público, apenas a dívida em sentido estrito.
Classifica-se como dívida pública em sentido estrito: Dívida externa e interna; administrativa e financeira; voluntária e involuntária/forçada.
Será interna quando decorrer de obrigação assumida no próprio território do Estado por meio de um empréstimo público interno, e é externa quando a obrigação é assumida pelo Estado fora dos limites de seu território, através de um empréstimo público externo.
Dívida administrativa resulta do desempenho das finalidades próprias dos ramos da Administração Pública e não