Critica Ao Constitucionalismo Moderno

obtém a maioria absoluta se houver mais de dois candidatos. Para superar essa dificuldade criou-se, então, o sistema de turno duplo, que consiste numa segunda votação, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados na primeira. A mais dura crítica feita a este sistema é relacionada com a artificialidade da maioria e a sufocação das minorias, pois somente as duas correntes mais numerosas é que podem disputar o governo. O principal argumento usado pelos que defendem o sistema de…

SEMESTRE DE OFERTA 2º SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito e mudança social. Análise das mútuas e recíprocas conexões entre direito…

Magna sem, contudo, ferir o princípio constitucional da separação de poderes, respeitando o hiato existente entre as competências de cada Poder, bem como acatando a margem discricionária legítima conferida ao Poder Público. PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUCIONALISMO. JUDICIALIZAÇÃO. CRISE. ESTADO DEMOCRÁTICO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS SOCIAIS. SEPARAÇÃO DE PODERES. POLÍTICAS PÚBLICAS. SAÚDE. INTRODUÇÃO A Constituição evoca tradicionalmente a noção de conteúdos que criam as…

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…

A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais A preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário Introdução. 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2. Os debates da Constituinte. 1.3. O texto da Constituição Mexicana de 1917. 2. A constituição da República de Weimar (1919). 2.1.…

do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou…

Direito 37 230511Untitled-1.indd 113  n.37 p. 113 a 131 jul/dez 2010 6/6/2011 15:33:00 114 Paulo Sávio Peixoto Maia Surgida a partir do século XVII, a noção de soberania tinha seu uso ligado à procura por uma maior autonomia do nascente Estado moderno frente a poderes universalistas, como a Igreja e o Império2. Para tanto, a estratégia da publicística européia foi a de enfatizar a “naturalidade” do princípio da igualdade soberana entre Estados necessariamente havidos como iguais…

Poder Constituinte Originário (criar), Poder Constituinte Derivado-Reformador (alterar), Poder Constituinte Decorrente (complementar). Sua origem se dá quando surgem as Constituições escritas. Certo é que ele nasce como poder no movimento do constitucionalismo, no século XVIII, que vai inaugurar as Constituições escritas. É esse movimento que vai trazer o Poder Constituinte Originário. Inegável, portanto, a contribuição teórica trazida por Emmanuel Sieyès1 – que escreveu o livro O que é…

..........................................................................................................9 2.5 O Constitucionalismo Norte-americano...........................................................................11 2.6. Idade Contemporânea.................................................................................................11 2.7. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro..................................................................12 3.0 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO…

adentrando na área específica do poder Legislativo, cuja função principal, segundo a teoria montesquiniana da separação dos poderes, seria a de elaborar a lei. Haveria, com essa atividade legislativa imprópria, um comprometimento da teoria basilar dos modernos regimes democráticos. Entretanto, há quem considere que o exercício do Direito Judiciário representa o fortalecimento de um dos poderes do Estado, justamente para permitir o funcionamento do sistema de freios e contrapesos, os…