Critica Ao Constitucionalismo Moderno

pessoa: o soberano. Não se trata de colocar limites em um papel; o povo, ao assinar este papel, deixa de ter soberania, passando-a integralmente para o soberano. Hobbes dá origem a um Estado absoluto. Monarquia absoluta, traduzindo, dá origem ao Estado moderno didatorial, que não enxerga na sociedade civil a capacidade de colocar limites aos seus direitos. O cidadão transfere todo o seu poder para o Estado lhe dizer, através das leis, como ele deve agir com relação ao outro.No contexto…

mais fortes sobre os mais fracos. O elemento de ordem material, por sua vez, segundo Duguit é a existência do povo fixado em determinado território, que estabelece a cultura e o direito de determinado Estado. Porém o professor Paulo Bonavides, critica este conceito de Estado dado por Duguit, pois a existência desde elemento de ordem formal estabelece que de certa forma não exista Estado sem diferenças sociais, ou seja, determina que a desigualdade social é pressuposto de qualquer…

entre governantes e governados. Não haveria mais uma verdade “divina” conforme pregava a igreja, contida na Bíblia ou nos dogmas da fé. Nem seria necessário pedir a iluminação divina para a compreensão da natureza e da vida social. Daí a crítica dos iluministas às crenças e práticas religiosas tradicionais. A própria religião deveria ser submetida a critérios racionais. O chamado livre pensamento, que surgiu na Inglaterra e na Holanda no século XVII, defendia uma espécie de…

propiciar, na lógica de quem o defende, uma visão satisfatória do sistema positivo, para a compreensão do fato jurídico como um fenômeno que decorre da incidência de uma norma legal, facilitando a descoberta de uma decisão para o caso particular. A crítica ao sistema lógico conceitual, no entanto, parte do pressuposto de ser ele insatisfatório, por não propiciar um modelo decisório justo para o caso concreto. Como solução, propugna-se a análise do caso por si mesmo. Sondam-se…

Tarefa 4. Tema: Resenha crítica da obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? 1.DO AUTOR SÉRGIO GUERRA, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Pós-Doutor em Administração Pública, FGV/EBAPE. Professor titular de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e de Mestrado em Poder Judiciário da Direito GV/RJ. Revista DIREITO GV. SÃO PAULO. Jan-jun 2011. AVM - Biblioteca da disciplina Direito Administrativo. Sala do

José Antônio Damásio Abib * RESUMO. Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes…

codificações do século XV ao século XVIII 6.2Centralização do Poder e Absolutismo 6.3O direito colonial brasileiro 7. História do Direito na Idade Contemporânea 7.1As codificações dos séculos XVIII e XIX 6.2.1- O Código de Napoleão 7.2O Constitucionalismo do século XVIII ao século XXI 7.3O projeto do Estado de Direito 7.3.1. O fenômeno das guerras mundiais no século XX 7.4Gerações de Direitos Fundamentais 8. História do direito brasileiro 8.1O império e a…

Unidade II: O Estado moderno: gênese e estrutura, constitucionalismo e burocracia. Regimes políticos e sistemas de governo. II.II – Regimes Políticos e Sistemas de Governo Leitura obrigatória: BOBBIO, N. A teoria das formas de governo. Cap. VII – Bodin. Leitura complementar (pesquisada para fazer o resumo abaixo): BOBBIO, N. A teoria das formas de governo. Cap. I – Uma Discussão Célebre; Cap. 4: Políbio. I – Classificações das formas de poder na Antiguidade Clássica A) Debate…

História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas

NA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (concordância prática e proporcionalidade) O novo século iniciou-se fundado na percepção de que o Direito é um sistema aberto de valores. O constitucionalismo moderno promoveu uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito. A Constituição, por sua vez, é um conjunto de princípios e regras destinados a realizá-los, a despeito de se reconhecer nos valores uma dimensão suprapositiva.