Constitucionalismo Moderno

principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando, em essência, limitação do poder e supremacia da lei . Segundo Canotilho, o constitucionalismo moderno refere-se ao movimento iniciado a partir de meados século XVIII, de caráter político, social e cultural, que questionou os esquemas tradicionais de domínio político sugerindo uma nova forma de ordenação desse poder . Nasceu com a decadência do sistema político medieval trazendo consigo o surgimento de documentos legislativos aos quais se deu o nome de constituição . Desta forma, podemos dizer que a constituição é uma das primeiras expressões do direito positivo. Representa a positivação do poder e a indicação dos valores jurídicos, firmando diretrizes e programas que devem nortear a atuação do governo e da sociedade. É a lei máxima do Estado, servindo de arcabouço institucional do Estado e de instrumento normativo no qual todas as demais leis buscam o fundamento de validade . 2. O CONSTITTUCIONALISMO MODERNO 2.1. Antecedentes históricos O constitucionalismo moderno se afirmou…

1 - Conceitue o Constitucionalismo e discorra sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do…

1ª Aula – 06/08/13 Constitucionalismo - Movimento que visa limitar o poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR…

1. Constitucionalismo Em sentido lato, o constitucionalismo surge a partir do momento em que grupos sociais, racionalmente ou não, passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político. Nessa acepção ampla, configura-se independentemente da existência de normas escritas ou de desenvolvimento teórico. De outro lado, a noção de constitucionalismo está fortemente atrelada ao próprio desenvolvimento histórico dos inúmeros conceitos de constituição. Por ora, basta fixar…

1.1. Constitucionalismo edireitosfundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamenteligado ao surgimento dosdireitosfundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiramosdireitosfundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio…

CONSTITUCIONALISMO A evolução do constitucionalismo esboça-se em seis etapas bem definidas: 1ª etapa - constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a. C. até 3.000 anos a.C); 2ª etapa - constitucionalismo antigo (de 3.000 anos a. C. até o século V); 3ª etapa - constitucionalismo medieval (do século V até o século XV); 4ª etapa - constitucionalismo moderno (do século XV até o século XVIII); 5ª etapa - constitucionalismo contemporâneo (do século XVIII aos nossos dias); e 6ª etapa -…

e se alargaram centros burgueses, lançando ali os alicerces político e financeiros dos estados modernos. Importaria ainda, no exame do longo complexo processo espiritual europeu que vai do Renascimento e a Reforma até as Revoluções do século XVIII. A genealogia do poder soberano atinge o século XVIII, com exceção da Grã-Bretanha, que fizera sua revolução no século XVII, as monarquias absolutas reinavam em todos os Estados em funcionamento no continente Europeu. O enfrentamento às…

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO  Direito constitucional e o seu conceito Ramo do Direito Público Seu conceito pode ser inferido sob dois vieses: (corrente majoritária)Direito Constitucional como fruto da Constituição (emerge da constituição) ou; (corrente minoritária) Direito Constitucional como instrumento científico para análise das constituições (constituição emerge do Direito Constitucional). DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO  Direito constitucional e o seu…

1.2 objeto: estudo da constituição vigente de um Estado. 2. Constitucionalismo Limitação do exercício do poder político; Trata-se da ideia de constituições adotadas por Estados que visam limitar o exercício do poder político. 2.1. Antigo É o constitucionalismo fundado em constituições meramente descritivas, ou seja, constituição com normas sem aplicação obrigatória. Primeira fase: Política teocrática do povo Hebreu (“leis sagradas”/ “leis divinas”= normas fundamentais que…

e autolegislação. Neocostitucionalismo Surge depois da segunda guerra mundial .Objetivo é garantir uma maior eficácia nos direitos fundamentais. Com a constituição vários direitos foram criados, porem muitos desses direitos não são efetivados. O Neocostitucionalismo é a concretização dos direitos fundamentais. O constitucionalismo esta preocupado no que o estado não poderia fazer, não interferir na liberdade, na propriedade privada e nem na vida, depois passou-se a se preocupar com…