Critica Ao Constitucionalismo Moderno

discutido: O tema discutido na unidade de leitura “Burke: a continuidade contra a ruptura” é a ideia conservadora, organizada num pensamento bastante assistemático, do fundador do conservadorismo moderno: Edmund Burke. Conhecer as suas ideias ajuda-nos a entender os fundamentos em que está baseada a crítica conservadora à concepção dialética da história, à teoria da revolução, ao radicalismo político. Porém, Burke também foi um crítico vigoroso do governo autocrático (camarilha do rei…

– Considerações iniciais; 2 - Estado de exceção: definição; 3 - Estado de Exceção e Direitos Fundamentais: da Revolução Francesa à República de Weimar; 4 - A regulação do estado de exceção e o limite de afetação dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro; 5 - O estado de exceção como regra e a afronta aos direitos fundamentais: o caso dos EUA; 6 – Conclusão; 1 – Considerações iniciais: O mundo pós Guerra Fria colocou término a diversos regimes ditatoriais, permitindo…

inserção constitucional dos princípios ultrapassa, de ultimo, a fase hermenêutica das chamadas normas programáticas. Eles operam nos textos constitucionais da segunda metade deste século uma revolução de juridicidade sem precedente nos anais do constitucionalismo. De princípios gerais se transformaram, já, em princípios constitucionais. Em verdade, fora até então a carência de normatividade o entendimento a que se abraçava a Velha Hermenêutica constitucional, doravante a caminho de…

02-23, jul./dez. 2007. Nessa linha de raciocínio, adentra-se ao conceito de dirigismo constitucional e a celeuma que revolve a possível alteração de entendimento do autor do referido conceito, ou seja, de Canotilho. Descreve-se a teoria do constitucionalismo moralmente reflexivo, ora por ele proposta, e se tal teoria veio em substituição à concepção de Constituição Dirigente, a qual ditava os principais valores a serem concretizados e que deveriam pautar a atuação governamental. Porém,…

autoras mulheres escreviam sobre romance e domesticidade. Martineau promoveu o liberalismo, o seu livro mais famoso foi “A Sociedade na América(1837), que publicou após uma viagem de dois anos pelos Estados Unidos, onde apresentou uma bem informada crítica ao sistema político americano. Para ela a democracia não correspondia seus ideais, uma vez que eles se vangloriavam e principalmente a questão da escravatura. Trabalhos notáveis: - Ilustrações de Política Econômica (1834) -…

Resumo: A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Apesar das críticas e posicionamentos contrários, sob a alegação de que a penhora “on line” violaria o princípio infraconstitucional da menor onerosidade em face do devedor, o instituto vem sido largamente utilizado nos feitos executórios com grande…

CULTURA POLÍTICA, ATORES SOCIAIS E DEMOCRATIZAÇÃO Uma crítica às teorias da transição para a democracia Leonardo Avritzer A democratização se tornou o grande fenômeno político dos anos 80 no Brasil, na América Latina e no Leste da Europa. Em todas essas regiões, a democratização consagrou as assim chamadas "teorias da transição para a democracia" como a abordagem mais bem-sucedida acerca do problema. Como é sabido, tais teorias partem da suposição de que o autoritarismo…

tempo, reafirme a importância central do conceito, na nova versão que lhe atribui, para a apreensão das características centrais do Estado moderno. É em especial na Filosofia do direito que Hegel apresenta uma tentativa de superar as aporias do subjetivismo rousseauniano. Ao fazê-lo, ele certamente abandona alguns importantes aspectos do conceito moderno de democracia, em particular o de soberania popular, que recebera na obra de Rousseau sua primeira e talvez mais brilhante…

Democracia liberal e direitos individuais A epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno Tiago Ivo Odon Sumário 1. Introdução. 2. Sociedade: da politeía à iuris societas. 3. Individualismo e a redenção da vontade. 4. Nominalismo: a gênese do direito individual. 5. Liberdade. 6. Democracia e liberdade. 7. Conclusão. Introdução Tiago Ivo Odon é Consultor legislativo do Senado Federal, advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes e…

Direito Constitucional Direitos Fundamentais A história dos Direitos Fundamentais está intrinsecamente ligada ao constitucionalismo. Constitucionalismo -> necessidade de limitar o poder do Estado através de um documento escrito. Evitar arbítrio, o abuso do Estado. Qual foi a primeira constituição escrita? Magna Carta Libertatum – Inglaterra – 1215 – Maior parte da doutrina firma esta como a primeira constituição escrita. Declaração de direitos assinada pelo Rei João sem terra.…