Crise Da Soberania

econômico e ideológico frente à sociedade capitalista mundial, pautadas em políticas neocoloniais que arbitram contra a soberania dos países e atentam contra os direitos civis de seus cidadãos. Por fim, esta pesquisa se desenvolve com a finalidade de demonstrar a agressão aos fundamentos do Estado Democrático de Direito oriundo de crimes norte-americanos de intervenção na soberania de outras nacionalidades, materializados no monitoramento, vigilância e invasão de privacidade dos…

senhores feudais recebem do Rei a “carta de Imunidade” que significa total controle dentro de seus domínios. Esse sistema permitiu que a soberania política nunca estivesse enfocada em um único centro. As funções do Estado desagregavam-se em concessões verticais sucessivas, e a cada nível estavam integradas as relações econômicas e políticas. Parcelarização da soberania. Servos ou camponeses: possuíam mobilidade restrita. Ocupavam e cultivavam a terra mas não eram seus proprietários. …

UFSC [e tradutor de três das quatro obras de Agamben publicadas pela Boitempo]. “Crise” e “economia” atualmente não são usadas como conceitos, mas como palavras de ordem, que servem para impor e para fazer com que se aceitem medidas e restrições que as pessoas não têm motivo algum para aceitar. “Crise” hoje em dia significa simplesmente “você deve obedecer!”. Creio que seja evidente para todos que a chamada “crise” já dura decênios e nada mais é senão o modo normal como funciona o…

constituído pelo território e seus habitantes. Com relação a esse ponto, Maquiavel não fez mais do que retomar um princípio jurídico pelo qual se caracterizava a soberania no direito público, da Idade Média até o século XVI. Neste sentido, pode-se dizer que o território é o elemento fundamental tanto do principado de Maquiavel quanto da soberania jurídica do soberano, tal como a definem os filósofos e teóricos do direito. O território pode ser fértil ou estéril, a população densa ou…

Crises na aviação brasileira: a ordem internacional e as questões internas Claudia Musa Fay* O desenvolvimento do transporte aéreo comercial ocorreu num momento de profundas mudanças na esfera de poder internacional. Antes mesmo do término da Segunda Guerra Mundial, o setor encontrou novas formas para se inserir na nova ordem que surgia. Recebendo o apoio dos Estados, as empresas de transporte aéreo encontraram uma forma jurídica para respeitar os direitos de soberania e, ao mesmo…

que ocorreu a Independência do Brasil. Soberania Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social através da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como: a família; a escola; a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária. A soberania se manifesta, principalmente,…

busca de um denominador comum das aspirações nacionais que é o Estado de Direito em toda a sua amplitude e solidez; um objetivo no caso brasileiro ainda por alcançar, decorridos já cerca de 200 anos de malogros institucionais, por obra de uma crise constituinte, instaurada ao começo da nacionalidade e recorrente em distintas ocasiões históricas, fazendo assim instável a base do regime político e jurídico, à míngua de elementos valorativos e espirituais suscetíveis de consolidar a…

Constituição nos Estados Unidos contrastava com a sua nulidade política na França. O modelo francês, Civil Law, através da Revolução Francesa em 1789, defendia fortemente a separação dos poderes, exaltando o exercício do Legislativo, representante da soberania popular (vontade geral). Dessa forma, a função do Judiciário era simplesmente de órgão controlador dos outros poderes, sendo valorizado apenas seu papel de prestador da justiça comum, civil e criminal. Com isso, esses dois…

com o Estado. Definiu Pergolesi o território como “a parte do globo terrestre na qual se acha efetivamente fixado o elemento populacional, com exclusão da soberania de qualquer outro Estado”. Alguns autores se têm limitado todavia a dizer que o território é simplesmente o espaço dentro do qual o Estado exercita seu poder de império (soberania). Tem-se verificado todavia dúvidas quando se trata de indagar se o território é ou não elemento constitutivo do Estado. Responde Donati…

dentro das pessoas e que está levando-as a se questionarem sobre o que estão fazendo com suas vidas e mais ainda, qual o verdadeiro significado de tudo isso. Funciona como uma sensação de vazio anterior, uma sensação de vazio que traz consigo uma crise no conjunto da vida social, do qual o trabalho é apenas um apêndice e que envolve a família, a relação entre as gerações e a própria escola. O autor resgata trechos da história para explicar o significado de certos comportamentos…