crises na aviação civil

Crises na aviação brasileira: a ordem internacional e as questões internas
Claudia Musa Fay*

O

desenvolvimento do transporte aéreo comercial ocorreu num momento de profundas mudanças na esfera de poder internacional. Antes mesmo do término da Segunda Guerra Mundial, o setor encontrou novas formas para se inserir na nova ordem que surgia. Recebendo o apoio dos Estados, as empresas de transporte aéreo encontraram uma forma jurídica para respeitar os direitos de soberania e, ao mesmo tempo, regular e proteger o setor da competição excessiva.
Até a Primeira Guerra Mundial, as relações internacionais regiam-se pela noção de "equilíbrio de poder"; a regulação dessas relações era feita pelos vários sistemas de poder europeus, o que gerava múltiplas rivalidades, decorrentes da própria expansão imperialista. No momento da implantação do transporte aéreo^, a situação internacional revelava uma intensa disputa entre as potências pela implantação de uma nova ordem mundial. Durante a Segunda Guerra, a importância do avião como instrumento de poder político tornara-se mais ciara.
Os aparelhos, que levavam ao redor do mundo a bandeira de seus Estados, conferiam-lhes não apenas prestígio e projeção, mas também serviam aos Estados nacionais como vetores nas suas relações culturais e comerciais com outras nações. O avião, ao reduzir as distâncias entre os continentes, acelerou a circulação de riquezas e promoveu maior intercâmbio de idéias e culturas. Ao mesmo tempo, a aviação passou a ser vista pelo seu potencial estratégico na defesa, na observação e no ataque. A aviação passou a representar um risco e uma necessidade para os Estados: defender a soberania do seu espaço aéreo, de um lado, e garantir a segurança dos passageiros, de outro.
Logo o transporte aéreo encontrou uma forma de se inserir na ordem internacional. Com o apoio dos Estados, foram criados regulamentos que possibilitaram o desenvolvimento das companhias aéreas num ambiente em que a concorrência regulada e o