Criminoso Habitual

as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente criminoso, por Abolitio Criminis, pela Decadência, pela Perempção, pela Prescrição, pela Renúncia, pelo Perdão do ofendido, pelo Perdão judicial, pela Retratação do agente, pelo Casamento da vítima com o agente, por Anistia, Graça ou Indulto. A extinção pela morte do agente se dá pela impossibilidade de punir o criminoso em função de sua morte. Abolitio Criminis é a descriminalização de certa…

caracteriza por três elementos: em primeiro lugar, se constata um amplo adiantamento da punibilidade, quer dizer, que neste âmbito, a perspectiva do ordenamento jurídico-penal é prospectiva (ponto de referência: o fato futuro), em lugar de – como é habitual – retrospectiva (ponto de referência: o fato cometido). Em segundo lugar, as penas previstas são desproporcionadamente altas: especialmente, a antecipação da barreira de punição não é tida em conta para reduzir em correspondência a…

ou eliminação. Lombroso defendia a existência de um criminoso nato, caracterizado por determinados estigmas somato-psiquicos e cujo destino indeclinável era delinqüir, sempre que determinadas condições ambientais se apresentassem. Henrique Ferri, dissidente de Lombroso, afirmava a existência de um trinômio causal do delito: os fatores antropológicos, sociais e físicos. Dividiu os criminosos em cinco categorias: o nato, o louco, o habitual, o ocasional e o passional. Dividiu também as paixões

experimental, ou já em fase de risco de dependência. Esta classificação refere-se à quantidade e periodicidade em que ela é usada. Os usuários podem ser classificados em: Experimentador Usuário ocasional Habitual Dependente Outra classificação se refere ao uso das drogas em desvio de seu uso habitual, como por exemplo o uso de cola, gasolina, benzina, éter, dentre outras substâncias químicas, para provocar um estado de euforia ou torpor. Efeitos Sob o efeito de determinadas…

vingança, considerava ou não a proporcionalidade entre o crime e a pena. A fase da vingança privada, por exemplo, considerava que cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social a qual pertencia, agindo contra o criminoso (ofensor) e também contra o grupo social desproporcionalmente. Caso o ofensor fosse do mesmo grupo da vítima, a punição era com a “expulsão da paz”, excluindo do grupo pertencente e deixando à mercê de grupos diferentes que lhe poderiam…

sociedade a consagrar sua própria identidade em torno de determinados valores. Por fim, há crimes que apresentam um caráter progressista, ajudando a comunidade a refletir sobre seus valores e crenças a serem superados. Então, para os funcionalistas o criminoso pode desenvolver um útil papel para a sociedade, seja quando contribui para o progresso social, criando impulsos para a mudança das regras sociais, seja quando os seus atos oferecem a ocasião de afirmar a validade destas regras,…

tal abordagem sacrifica certas oportunidades de liberdade em nome de ganhos pessoais incertos. Ser gentil com infratores poderá trazer à tona a sociabilidade escondida em alguns deles. Mas será um desestímulo para muitos, que estão longe do palco criminoso, de contribuir para o processo perene de liberdade, que consiste na sustentação e na modelagem das instituições criadas pelos homens. Assim, resumindo o pensamento de Lei e Ordem, o Direito Penal deve preocupar-se com todo e qualquer…

denunciados, supostamente, incorreram na prática da figura típica prevista no artigo 129, § 1.º, inciso I, do Código Penal (CP) qual seja: ofensa a integridade corporal de natureza grave, por haver incapacitado a vítima de exercer suas ocupações habituais por mais de trinta dias. Infere-se da análise da exordial acusatória que, no dia 11 de novembro de 2011, nas proximidades das 18:00h, nesta cidade, os denunciados, em frente ao estabelecimento conhecido como “BAR TUBARÃO” e,…

o fenômeno social do crime, defender a sociedade; o positivismo concede prioridade ao estudo do delinqüente, que está acima do estudo do próprio fato, razão pela qual ganham particular significação os estudos tipológicos e a própria concepção do criminoso como subtipo humano, diferente dos demais cidadãos honestos, constituindo esta diversidade a própria explicação da conduta delitiva. A falta de uma adequada dimensão critica na visualização da sociedade fez com que a Escola Positivista…

essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas mais severas. O fato é que, na atualidade, pode-se afirmar, com segurança, que mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos casos de adolescentes entre 16 e 18 anos infratores é de criminosos habituais e perigosos, que roubam, traficam, estupram e matam, sem titubear, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Para estes casos, urge que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos e que estes sejam penalizados com…