Criminologia Crítica Na América Latina

penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número muito menor de adeptos do que de…

Fase Humanitária O período humanitário do Direito Penal inicia-se no decorrer do Iluminismo6, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É neste momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. O direito servia de instrumento de privilégio, delegando aos juízes a possibilidade de julgar o infrator de acordo com a sua condição social. Os escritos de Montesquieu,…

responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO A ordem constitucional instaurada no país em 1988 revela…

que ocasionou o enfraquecimento e extinção de muitas delas, surgiu a Lei de Talião bastante conhecida pelo ditado olho por olho, dente por dente e adotada por vários códigos como o de Hamurabi, e pela Lei das XII Tabuas. O termo talião é de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Essa foi para muitos eruditos, um marco no Direito Penal, a primeira lei com limitação ao ius puniend, o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal…

figura do criminoso nato. Firmou conceitos básicos alguns ampliados, outros retificados por seus seguidores, que deram novas diretrizes e abriram novos caminhos no estudo do crime e do criminoso como uma semente para uma árvore hoje conhecida como Criminologia. A teoria Lombrosiana cometeu alguns exageros, mas seus estudos abriram nova estrada na luta contra o crime. As idéias de Lombroso serão expostas nos tópicos a seguir. os crime é um fenômeno biológico, não um ente jurídico, como…

pensamento jurídico elabora formas de compreensão sobre desvio, delito, juízo e pena de acordo com sua época. Isso demosntra o modelo contratualista do iluminismo fundado na estrutura moderna do direito penal, a política criminal contemporânea e da criminologia, concretizando os pressupostos científicos e ideológicos do saber ocidental sobre a criminalidade. Complexo de ideias essas tão almejadas desde aquela época. Mas foi no período da Baixa Idade Média que surgiram as…

total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão LEITURA OBRIGATÓRIA 1. A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual…

investigação sobre Crimes cometidos em estado de embriaguês 6 1966 Bolseiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst no MaxPlanck (Verão) Institut für Ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg: investigação no domínio da Criminologia 1970 Bolseiro do American Council of Learned Societies na Universidade de Yale: investigação no domínio da Sociologia Geral e da Sociologia do Direito 1970 - 73 Investigador do Programa As Estruturas Sociais do…

determinadas garantias fundamentais, em especial no que se | |refere à humanidade da execução de pena e o princípio de igualdade. | |É necessário reconhecer que, de maneira geral, as críticas que foram feitas contra a alteração legislativa estão corretas e parece que | |pouco resta por dizer, ademais de somar-se a tais opiniões, que, além do mais, sempre são defensoras de um Direito penal democrático. | |Por…

no início da década de 90 um programa de parcerias equivalente às concessões administrativas brasileiras, o public finance initiave (PFI), assim como o public-private partnership (PPP) em relação às concessões patrocinadas. Os pioneiros na América Latina foram México e Chile. Com a crescente necessidade de recursos, a PPP torna-se uma alternativa para promover melhorias sem grandes impactos financeiros para o governo. Quem realmente financia a PPP é o setor privado e não o Estado,…