Criminologia Crítica Na América Latina

observando a ideia de intervenção mínima do Estado e da Teoria do Eficientismo Penal, que por sua vez visa uma maior rigorosidade do Direito Penal, com soluções imediatas. Posteriormente adentrará no Direito Penal do Inimigo, trazendo a lição Jakobs e as críticas que esta lição recebe da doutrina. Por fim, apresentará a incidências do Direito Penal do Inimigo nos atos do Estado, tanto jurídicos como administrativos. 2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL De…

cultura sincrética da periferia: os vários “rostos” latino-americanos 2487.Os genocídios coloniais e as práticas exterminadoras dos sistemas penais 2518.Conclusão 2589.Referências bibliográficas 263 CAPÍTULO 12 O DIREITO NAS MISSÕES JESUÍTICAS DA AMÉRICA DO SUL Thais Luzia Colaço1.Introdução 2652.Organização interna político-administrativa-jurídica 2662.1 O Regimento das Missões 2662.2 O Reducionismo 2692.3 A Organização do Cabildo 2713.O direito civil nas missões 2743.1 O Sistema de…

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiais federais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus…

drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de…

Brasil surgiu na década de 50 e foi uma mulher, em 1953, que apresentou, no 1º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, sua tese da necessidade de criação de uma polícia de mulheres e defendia que as mulheres eram tão competentes quanto os homens para realizar o trabalho de policial. Isso foi em 1953 e a mulher era Hilda Macedo, assistente da cadeira de Criminologia da Escola de Polícia. Em janeiro de 1955, baseado na idéia de Hilda, o então governador do Estado, Janio…

VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: DIREITO PENAL DO INIMIGO...... 27 4.1 OS INIMIGOS DA SOCIEDADE 28 4.1.1 “Inimigos”: O Terrorista 30 4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 31 4.2.1 A pena como contradição ou como segurança 33 4.3 SOCIEDADE BRASILEIRA 33 4.4 CRÍTICAS A TEORIA 35 5 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO Nesta monografia, será analisada a compatibilidade entre a teoria do Direto do Inimigo, proposta por Günther Jakobs, e o Estado Democrático de Direito. Jakobs…

menores que estão fora do pátrio poder. Tutor é aquele que foi nomeado para exercer a tutela. DESTITUIÇÃO DA TUTELA: Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil. Capítulo 3 Criminologia e Direito Penal O prof. Célio Garcia em seu livro Psicologia Jurídica – Operadores do Simbólico, inicia este capítulo com uma indagação quanto aos motivos do crime (como compreende-lo? Como explica-lo?) bem como os paradigmas e…

conforme tratar-se-á adiante. Discussões em torno da finalidade da pena criminal existem desde o início da história do Direito Penal, todavia haver entendimento único. Teorias surgiram de diversos lados, vindas da Filosofia, da Sociologia, da Criminologia, da ciência do Direito Penal, da teoria do Estado. Contudo, a ideias convergiram em basicamente duas teorias, as chamadas teorias absolutas, ligadas às doutrinas da retribuição (ou expiação), e as chamadas teorias relativas,…

Mestrado e Doutorado em História Ibero-Americana (UNISINOS-RS); Pós-Graduação em Direito Processual do IBEJ (Curitiba-PR) Mestrado em Criminologia e Direito Penal da Universidade Cândido Mendes (RJ); Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo na Universidad Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha). Autor e organizador de inúmeros livros, dentre os quais: Direito e justiça na América indígena: da conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1998; História do direito no…

e Doutorado em História Ibero-Americana (UNISINOS-RS); Pós-Graduação em Direito Processual do IBEJ (Curitiba-PR) Mestrado em Criminologia e Direito Penal da Universidade Cândido Mendes (RJ); Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo na Universidad Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha). Autor e organizador de inúmeros livros, dentre os quais: Direito e justiça na América indígena: da conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1998; História do direito no Brasil.…