Criminologia Crítica Na América Latina

7 CONCEITO, OBJETO E RELAÇÕES DA POLÍTICA CRIMINAL ................................ 7 Seção 1.1 – Conceito e Objeto da Política Criminal .............................................................. 7 Seção 1.2 – Relações entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal ........................ 8 UNIDADE 2 ............................................................................................................................ 12 MOVIMENTOS E PROCESSOS DE POLÍTICA CRIMINAL…

como garantia máxima de respeito aos direitos fundamentais do cidadão. 3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL O Princípio da Reserva Legal teve sua origem registrada no início do século XIX, consagrada por Feuerbach em sua fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege. Dita Milton Cairoli Martinez[7] “ O princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da consciência jurídica que obedece a exigências de…

Reforma administrativa. Correção judicial dos atos administrativos. DIR137 Legislação Cooperativista e Tributária 4(4-0) I. DIR130 ou DIR435. Objetivos da disciplina. Evolução histórica da legislação cooperativista. Legislação vigente. Análise e crítica da legislação vigente. Ordenamento interno da cooperativa. Concentração das cooperativas. O Estado e a cooperativa. As cooperativas em face do direito. Cooperativas e demais sociedades mercantis. Outras sociedades de caráter…

fundamentais e humanos, também o direito à vida como direito fundamental e o direito à uma vida digna. Em um segundo momento, o estudo apontará sobre a pena de morte no Brasil, desde o histórico legislativo, o tratamento pelo direito penal e a visão da criminologia. No terceiro capítulo relata-se a respeito da pena de morte perante a Justiça Militar Brasileira, incluindo o histórico da Justiça Militar Brasileira, a pena de morte na Justiça Castrense, bem como posicionamentos doutrinários…

sócio-político-econômicas. Sem mexer nestas, coisa alguma vai alterar-se em sede criminal e, menos ainda, na área penitenciária (1991, p. 110). No Brasil, a partir da publicação dessa obra em 1976, emergiram uma redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso…

progresso, etc. O direito encontra-se entre a idealidade (moral) e a realidade (costumes). Os costumes apresentam um SER comumente aceito por todos, predominando, enquanto que a moral apresenta-se individualmente em forma de ética, uma postura crítica do indivíduo segundo a moralidade estabelecida. O direito, portanto, apresenta um conteúdo moral mínimo, mas não necessariamente categórico, já que a moral é mais ampla que o direito. A dificuldade de conceituação do direito está ligada…

Cultura Acadêmica: Editora UNESP, 2011. 159 p. Inclui bibliografia ISBN: 000-00-0000-000-0 ???? 1. Vitimodogmática. 2.Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade…

limitado pelo direito individual; assim, Durkheim introduz uma nova distinção de gêneros de direito: coletivo e individual. Esses dois não correspondem nem à oposição entre duas solidariedades, nem a oposição entre direito repressivo e restitutivo. Críticas à concepção durkheimiana: 1- A definição de Durkheim é simultaneamente, muito ampla e muito estreita, o direito pode ser sancionado de maneira difusa, por exemplo, com o boicote, pode não ser totalmente sancionado de modo direto,…

de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de…

a campo para demonstrar que, embora discriminar as pessoas por conta da cor da pele, da língua, da religião ou até do passaporte tenha se tornado um hábito neste mundo globalizado, isso não tem nenhuma base científica. Racismo e discurso na América Latina Autor: Teun Dijk Editora: Contexto O discurso racista embutido e disfarçado na prática social brasileira e de outros países do nosso continente é o tema central desta obra. Camuflado por eufemismos sutis, o termo “racismo” é…