Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Curso: Ciências Criminais – Pós-Graduação lato sensu Disciplina: Execução Penal Docente: Rogério Maia Garcia - rogeriomaiagarcia@gmail.com Número de horas: 15 h/a Discente: Cleber José Tizziani Schneider – matrícula 1998-1-3945 Agravação da pena pela reincidência e coleta de material genético obrigatória na execução penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a…

consistentes em doutrinas que legitimam jus puniendi, em face da dificuldade de conciliação entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e aplicação da pena. Sendo assim, o estudo em questão tem por escopo realizar uma análise crítica dos fundamentos teóricos dos discursos legitimantes da pena, que lhe atribui funções imprescindíveis para a defesa social, estudando, ainda, as modernas teorias referentes à fundamentação do poder de punir, a fim de dar subsídios…

que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo…

aborda o Direito Penal, seu conceito, características e aplicação na atualidade frente aos problemas de criminalidade social. Versa também sobre o crime, conceito e características, como também as ciências que auxiliam o seu estudo, quais sejam, a criminologia (que se refere ao estudo do crime), a medicina legal (que auxilia a descoberta de inúmeros fatos de interesses jurídicos) e a psiquiatria forense (estudando o próprio criminoso). Outrossim, faz uma análise sobre a psicopatia, o…

PROFESSOR-LEONARDO DE BEM ALUNO – PAULO CELSO DEBORTOLLI INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL NILO BATISTA. Sua característica diz que o direito existe para que algo se realize. Ele é disposto pelo estado para a sólida realização de fins, tendo uma missão política de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser oferecido ao crime se reduz ao crime acontecido e registrado. Sua função é conservadora ou de controle social e sob certas…

Trabalho referente a disciplina de Direito Penal - Criminologia Do curso de Direito 8º semestre – Noturno Apresentado a Professor: Gabira Taboão da Serra Outubro/2012 RESUMO O presente trabalho se propõe responder e explicar de forma simples e clara algumas doutrinas que abordam o tema pena a luz da criminologia.

______________________________________________________ Prof. 3 RESUMO A presente monografia descreve e analisa o perfil do sistema carcerário brasileiro, em termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona…

significa que a Matriz Curricular Nacional expressa um conjunto de componentes a serem “combinados” na elaboração dos currículos específicos, ao mesmo tempo em que oportuniza o respeito às diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticas existentes no país, possibilitando a utilização de referências nacionais que possam traduzir “pontos comuns” que caracterizem a formação em Segurança Pública. Os eixos articuladores estruturam o conjunto de conteúdos transversais…

TITULO: Penas Alternativas: uma solução para a ressocialização do individuo. 1. JUSTIFICATIVA: A escolha desse tema para ser objeto deste projeto de pesquisa deveu-se a dois motivos distintos e de grande valia para o meu desenvolvimento acadêmico: Inicialmente para fins de avaliação e conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, a fim de atender a uma exigência acadêmica. Por outro lado, o segundo motivo é visto ao mesmo tempo como base para…

que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo…